Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, divulgado no mês de julho, cerca de 63 mil pessoas desapareceram, em 2020, no Brasil. Diante de tal exposto, é inegável que, no país, indivíduos, amiudamente, desvanecem e são ditos desaparecidos, de modo a exigir, de forma mais incisiva,  efetivas políticas públicas capazes de mitigar essas estatísticas. Nesse viés, torna-se crucial analisar as causas desse revés - tais quais a deficiente ação estatal no que tange à busca por pessoas sumidas - bem como suas consequências, como o sofrimento de famílias sem contato com parentes que, por quaisquer motivos, foram ocultados.

Mormente, é imperioso notar que a indiligência do Estado potencializa a conjuntura supramencionada. Esse contexto de inoperância das esferas de poder exemplifica a teoria das Instituições Zumbis, do sociólogo polônes Zigmunt Bauman, que as descreve como presentes na sociedade, todavia, sem cumprirem sua função social com eficácia. Sob essa ótica, devido à baixa atuação de autoridades, tais como a Polícia Civil, atravanca-se a realização de operações eficientes que visem encontrar pessoas desvanecidas, fazendo com que vítimas de sequestro, por exemplo, e famílias tenham seu sofrimento prolongado e intensificado. Nessa perspectiva, para a cabal refutação da teoria do estudioso polonês e mudança dessa realidade, faz-se imprescindível uma intervenção estatal.

Outrossim, deve-se apontar os danos psicológicos causados aos familiares daqueles que sumiram abruptamente como problemas que carecem de políticas públicas. Posto isso, conforme o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, após análise de 27 famílias do Estado de São paulo que estão nessa situação, o sumiço de uma pessoa gera um sofrimento muito grande entre os seus parentes. Por esse ângulo - devido à incerteza do paradeiro, à dubiedade no que tange à vida e ao medo de nunca mais ver alguém quisto - moléstias como depressão, ansiedade, angústia e insônia são comuns em indivíduos envoltos por uma atsmofera de indefinição, como no caso de desaparições. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, são imprescindíveis medidas capazes de atenuar essa problemática. Dessarte, com o fito de reduzir o números de casos irresolutos, o Ministério da Cidadania, juntamente com a Polícia Civil, deve promover - por intermédio da efetivação imediata da lei 144/2017, a qual institui a Política Nacional de Busca pelas Pessoas Desaparecidas - operações sofisticadas que apenas sejam findadas com a resolução do infortúnio, ou seja, com o paradeiro do sumido. Adicionalmente, para menor suplício de familiares, faz-se mister que haja disponibilização de tratamento especializado e acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde, após a efetuação de um boletim de ocorrência.