Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela

ONU em 1948, todos os cidadãos do mundo têm direito a segurança. No entanto, a Lei 13.812/2019, no seu art. 3°, define que a busca de pessoas desaparecidas é prioridade em caráter de urgência, e mesmo assim a ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil não tem ocorrido. Nesse sentido, é necessário analisar os motivos que tornam essa problemática uma realidade.

Diante desse cenário, é válido ressaltar a negligência governamental como um dos motivadores desse problema. Segundo o filósofo Jonh Locke, em o “Contrato Social”, os cidadãos cedem sua confiança ao Estado que, por outro lado, deve garantir os direitos básicos a eles. Nesse contexto, mostra como o governo não está cumprindo seu papel com a sociedade.

Ademais, o projeto política unificada prevê o desenvolvimento de programas de inteligência e de articulação entre órgãos de segurança pública desde o desaparecimento até a localização da pessoa; sistemas de informação e comunicação entre os órgãos e de divulgação de informações sobre desaparecidos.

Portanto, para que as buscas por pessoas desaparecidas no Brasil tenham maior eficiência, é necessário que o governo, maior autoridade do país, elabore leis rígidas e corretas por meio do poder legislativo, a fim de garantir a sobrevivência e a segurança das pessoas desaparecidas.