Aplicativos x empresas tradicionais: A revolução tecnológica do século XXI

Desde a Revolução Industrial, a sociedade tem lidado com mudanças. Tais mudanças estão fortemente ligadas ao mercado de trabalho, visto que a criação de aplicativos de serviços alteraram gradativamente os moldes das empresas tradicionais. Nesse sentido, apesar dos grandes avanços que a revolução tecnológica do século XXI possibilitou, como a agilidade e barateamento na prestação de serviços, ainda há desafios a serem superados, a exemplo da pouca inclusão digital e de uma maior segurança trabalhista ao empregado.

Em primeiro lugar, vale destacar que a pouca inclusão digital no país é um dos grandes desafios dos novos moldes de trabalho. Isso porque o uso de aplicativos, como o UBER, requer do trabalhador um produto tecnológico, geralmente o celular, o acesso à internet e, principalmente, a habilidade de saber lidar com os aplicativos. No entanto, essa não é a realidade de muitos brasileiros, haja vista que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) mais de 30% da população brasileira estão excluídos da Revolução tecnológica do século XXI. Dessa maneira, faz-se necessário a busca por equidade, ou seja, procurar meios de abranger tais oportunidades aos cidadãos que estão devidamente excluídos dessa realidade, como defende Jhon Rawls no livro “A Teoria da Justiça”.

Em segundo plano, cabe ressaltar que a pouca regulamentação estatal no tocante aos aplicativos é outro desafio a ser superado. Essa correlação fundamenta-se no fato de que a falta de regulamentação/fiscalização é responsável por não assegurar os direitos trabalhistas, previsto na Constituição de 1988, como férias remuneradas, seguro desemprego, carga- horária,entre outros. Além disso, vale ressaltar que o país perde com a não carga tributária sobre esses empregos, os quais são importantes para a manutenção de outras atividades, segundo o economista da Fundação Getúlio Vargas, Mauro Rochlin, por exemplo, tal informalidade é preocupante, já que tem um grande número de pessoas que não terão contribuído com a “Previdência Social”.

Portanto, é necessário que as empresas de aplicativos ofereçam, inicialmente, produtos tecnológicos, como celulares e a internet, como forma de incluir o cidadão nesse cenário, somado à isso, é necessário a assistência aos empregados de como funciona o aplicativo no tocante a comunicação ao cliente e demais serviços, com o intuito de incluir os indivíduos ao novo modelo de mercado. Paralelamente, é essencial que o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, tenha uma maior regulamentação sobre os novos postos de trabalho, o qual pode ser feito pela fiscalização em relação aos direitos dos trabalhadores e ao que se diz respeito à cobrança de tributos, com o intuito de cumprir o que se prevê na Constituição Cidadã.