As consequências a longo prazo da persistência da fuga de cérebros no Brasil

Enviada em 06/04/2022

Denominada como ‘‘Cidadã’’ por Ulysses Guimarães, a Constituição federal de 1988, por ter sido concebida no processo de redemocratização, postula que o investimento em tecnologia e ciência é um dever do Estado. Entretanto, diante das alarmantes consequências a longo prazo devido à persistência da fuga de cérebros no Brasil, nota-se uma bifurcação nas promessas constitucionais. Nesse viés, a negligência estatal e a desvalorização laboral são os entraves desse quadro.

Sob essse prisma, é imperativo pontuar que a indiligência estatal quanto ao investimento em tecnologia e ciência nas universidades e nos centros de pesquisa do Brasil são as causas principais da fuga de cérebros. Nesse sentido, o conceito de Estado, para o filósofo inglês Thomas Hobbes, encontra eco nessa questão, uma vez que, segundo ele, o Estado é uma figura dominante responsável pela garantia de direitos e do bem-estar dos cidadãos. Paradoxalmente, contrariando as ideias do historiador, a parca destinação de recursos para o desenvolvimento educacional obstaculiza a noção do pleno emprego e da valorização profissional.

Por conseguinte, a crescente desvalorização laboral no Brasil revela um fator impulsionador da fuga de cérebros, porquanto os países desenvolvidos, como Estados Unidos e Alemanha, concentram um numeroso fluxo de investimentos em educação, tecnologia e ciência, ao contrário do que ocorre no Brasil. Dessa forma, estudantes e trabalhadores qualificados e com altas perspectivas de sucesso laboral migram em direção a esses países com o fito de encontrarem melhores condições de vida. Contudo, isso entorpece ainda mais o desenvolvimento brasileiro em todos os quesitos em virtude da fuga de cabeças substanciais para o setores de crescimento.

Portanto, diante dos desafios supramencionados, é imperioso que o Ministério da Educação crie um projeto de lei pautado em uma fixa porcentagem de verbas que serão destinadas às pesquisas científicas e às universidades. Tal projeto deve, essencialmente, conter um aumento de recursos monetários, sendo realizado mediante um pacote de ações orçamentárias a ser incluído no Plano Plurianual, a fim de valorizar a educação e a tecnologia nacional, garantindo o progresso do labor humano. Quiçá, nessa via, as promessas constitucionais serão popularizadas.