As consequências da pirataria para a sociedade

A prática de piratear produtos ocorre há séculos, tornando-se um entrave significante para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. De acordo com o Código Penal brasileiro, artigo 184, dispõe como crime o ato de violação do direito de autor, assim como a sonegação de impostos mediante instrumentos de pirateamento.Nessa perspectiva, a conduta de piratear produtos no contexto social brasileiro é decorrente, sobretudo, da falta de conexão das esferas públicas e privadas no que concerne o combate de tal questão e a falta de educação do consumidor.

Segundo a Federação do Comércio do Rio de Janeiro,2016,a cada dez brasileiros três compram produtos piratas.Nesse contexto, é notória a recorrência de tal crime ao cotidiano do povo brasileiro e suas implicações sociais.De acordo com o Secretário do Consumidor, Luciano Timm, cerca de 20 bilhões de reais - não inclusos tributos e postos de trabalho- são perdidos anualmente por meio da prática ilegal de pirataria, gerando um verdadeiro déficit ao governo no que tange a arrecadação de impostos, não sendo do ponto de vista econômico, vantajoso ao consumidor que deixa de contribuir com uma renda refletida em recursos sociais.Outrossim, a imagem da pirataria associada ao vendedor de baixa renda na verdade é pouco presente, pois tal questão está intimamente relacionada ao crime organizado no mundo contemporâneo e contribui para sua capitalização.Nesse viés, a ação do governo e empresas privadas é de fundamental importância para a minimização de tal problemática.

Nesse sentido, a falta de apoio governamental e empresarial, assim como a falta de educação do consumidor contribuem para a prática de pirataria no Brasil. Com efeito, o “Jeitinho Brasileiro”, descrito por Sérgio Buarque de Holanda, comprova a identidade do homem cordial do país, que busca meios ilegais para solucionar certas problemáticas de âmbito privado, agindo de maneira corruptível e agredindo o direito à propriedade intelectual do mercado. Desse modo, a fiscalização e a conscientização  da população fazem-se necessárias para a não violação dos direitos autorais.

À luz dessas considerações, é visível a problemática da pirataria no Brasil e a necessidade de atenuar tal fator.Para tanto, cabe ao Ministério da Justiça e Cidadania, por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria,CNCP, aliado a setores privados, atuarem mediante a disponibilização de plataformas virtuais,como Netflix  e Spotify, e na facilitação do acesso à internet pela população, condicionando o uso de produtos de qualidade a um preço acessível, com o fito de incentivar o uso de tais recursos. Assim como, promover uma maior fiscalização dessa ilicitude e uma conscientização popular acerca dos efeitos sociais e econômicos de tal crime.