As consequências da pirataria para a sociedade

A sociedade pós-moderna é resultado de um conjunto de transformações políticas, tecnológicas e socioculturais que, para além de avanços, trouxeram consigo retrocessos, como a deturpação de valores éticos e a liquidez das relações interpessoais. Nesse contexto, a banalização da pirataria no Brasil surge como uma problemática que ainda não é tratada com a importância que demanda. Convém, dessa forma, analisar as causas desse fenômeno e propor medidas que promovam o seu combate.

É preciso considerar, antes de tudo, a negligência do sistema jurídico brasileiro em face da comercialização de produtos falsificados. Segundo a divisão dos três poderes políticos proposta por Montesquieu, cabe ao Poder Judiciário aplicar as leis dentro de um Estado. No entanto, o não cumprimento da legislação nacional que criminaliza a pirataria no País revela a ineficácia desse agente social, uma vez que inúmeros indivíduos adeptos dessa prática não são punidos por vender mercadorias sem pagar os direitos autorais correspondentes. Nesse sentido, a impunidade dos infratores e a inaplicabilidade da referida lei perpetuam esse crime.

Outrossim, cabe apontar a influência da sociedade nesse processo. Em sua obra “Raízes do Brasil”, o historiador Sérgio Buarque de Holanda discute a cordialidade e o “jeitinho” do homem brasileiro, que, em ação conjunta, promovem a legitimação de atos condenáveis. Sob essa ótica, torna-se evidente que a compra de produtos falsificados por parte da população nacional permite a continuidade desse crime. Assim, tendo em vista que grande parte dos consumidores de produtos pirateados possui consciência da ilegalidade desse comércio, é possível afirmar que a permanência desse fenômeno é resultado da aceitação social e da cumplicidade dos brasileiros diante da pirataria.

Entende-se, portanto, que a comercialização de produtos falsificados é crime e deve ser combatida. Para tanto, os órgãos do Poder Judiciário devem promover a fiscalização e a investigação dos casos de pirataria no Brasil, por meio de operações policiais que realizem a apreensão das mercadorias envolvidas, garantindo, também, a punição efetiva prevista pela lei antipirataria. A fim de impedir a legitimação desse crime pela população, a mídia deve veicular propagandas televisivas que incentivem os telespectadores a boicotar as vendas de produtos falsificados e denunciá-las para os órgãos competentes. Desse modo, esse tipo de infração será gradativamente extinto da sociedade, tornando o Brasil um país mais justo.