As consequências da pirataria para a sociedade

Desde o século XV, durante o período das Grandes Navegações, o termo “pirataria” era designado à uma prática realizada por indivíduos apátridas, denominados piratas, que saqueavam mercadorias comercializadas em alto mar. Em paralelo com a atualidade, é fato que essa atividade ainda se faz bastante presente, porém de forma diferente, adaptando-se às mudanças tecnológicas e sociais ocorridas ao longo desses séculos. Nesse contexto, o debate acerca das consequências da pirataria para a sociedade tem se tornado cada vez mais pertinente, e isso se evidencia não só pelo monitoramento governamental rudimentar, como também pelas desigualdades sociais existentes.

É importante atentar-se, em primeira análise, à negligência das autoridades responsáveis por fiscalizar esses atos ilícitos. Embasando-se no panóptico, modelo fiscalizador idealizado por Michel Foucault, filósofo francês, um sistema de vigilância eficiente deve criar a aparente onipresença do inspetor na mente da sociedade, e, dessa forma, assegurar o funcionamento automático do poder. Todavia, são poucos países que garantem esse monitoramento eficaz, haja vista que a pirataria é bastante enraizada nas populações. No Brasil, por exemplo, a cada 5 filmes, músicas ou softwares comercializados, 3 são piratas, o que acarreta um prejuízo anual de 500 milhões de reais. Por conseguinte, é evidente a necessidade de criar políticas que visam o enfraquecimento dessa atividade.

Sincronicamente, em segunda análise, é notório o elo que há entre a consolidação da pirataria e as desigualdades sociais. Consoante os pensamentos de Zygmunt Bauman, filósofo polonês, a sociedade hodierna está inserida na perspectiva da “Modernidade Líquida”, na qual os laços coletivos são rompidos caso o indivíduo não se adapte ou deixe de acompanhar o fluxo social. Sob esse ponto de vista, as camadas sociais mais prejudicadas recorrem a recursos como a pirataria para adquirir, com maior acessibilidade, produtos que são utilizados pela sociedade mais privilegiada. Nesse sentido, é indubitável a importância de promover medidas que busquem reduzir as desigualdades sociais.

Em suma, é mister que providências sejam tomadas para amenizar o quadro atual. Com o objetivo de combater a ação da pirataria, urge que Órgãos Legislativos, como a Câmara dos Deputados no caso do Brasil, estabeleçam, por meio de emendas constitucionais, medidas que enrijeçam a fiscalização e a pena para esses infratores, como o aumento do contingente de inspetores, a fim de dificultar cada vez mais a realização dessa prática ilícita. Somente assim, será possível atenuar os efeitos dessa atividade, que impacta o mundo desde o período das Grandes Navegações, por meio da consistência das leis e a promoção da igualdade, e, desse modo, garantir o bem estar social.