As consequências da pirataria para a sociedade

A questão da pirataria é um tema recorrente no país. Atualmente, tal prática - considerada o crime do século XXI - movimenta mais recursos do que o narcotráfico. No âmbito econômico, o ato ilegal causa enormes prejuízos à economia global e faz com que milhares de empregos deixem de ser criados. Os produtos “piratas”, apesar de apresentarem facilidade de compra e custos mais baixos, podem frustrar os consumidores nos quesitos qualidade, durabilidade e eficiência e podem representar sérios riscos à saúde desses. Entretanto, a aceitação social do comércio de mercadorias falsificadas - principalmente, pelas camadas populares -, a dificuldade em punir os infratores e o uso de tecnologia avançada pelos criminosos são entraves à resolução dessa problemática.

Em primeiro lugar, é preciso entender que a pirataria é um problema social, já que é responsável por iludir o consumidor e impedir que os efeitos nocivos desse comércio sejam percebidos. Essa cadeia criminosa persiste pelo fato de haver amplo mercado consumidor para produtos pirateados, proveniente de uma parcela fragilizada da população, que não dispõe de renda suficiente para comprar o produto original. Dessa forma, o que se observa é a banalização e a naturalização desse crime por parte da sociedade brasileira, o que é explicado pela filósofa Hannah Arendt com o conceito “banalidade do mal’. Para ela, as pessoas sucumbem a falhas de pensamento e julgamento derivadas da irreflexão e passam a considerar normais certos atos que, se fossem refletidos, seriam tidos como “impensáveis”.

Em segundo lugar, a pirataria se tornou um instrumento do crime organizado associado a outros, como a lavagem de dinheiro e o furto de dados pessoais e de senhas bancárias, por meio de tecnologia altamente especializada. Outrossim, a escassez de recursos públicos voltados ao combate desse comércio e à punição dos criminosos reforça a continuidade da atividade ilegal. Como consequência, há a concorrência desleal, a redução da arrecadação estatal, a eliminação de postos de trabalho legais, o estabelecimento de redes clandestinas de revenda e a utilização indevida de informações.

Portanto, é necessário que o governo, em parceria com a Polícia Federal, promova a divulgação de campanhas contra a pirataria - mostrando o comportamento inadequado daqueles que a financiam - e o aumento de investimentos direcionados a ações policiais para intensificar o controle e a punição de infratores. Isso pode ser feito através da veiculação de propagandas que abordem os prejuízos dessa prática em toda a cadeia produtiva do país e da melhora da infraestrutura tecnológica de investigações para acompanhar e prender as organizações que sustentam esse crime. Assim, os cidadãos brasileiros mudarão seus comportamentos cotidianos, entenderão as perdas coletivas envolvidas no processo e estarão livres da interferência de facções ligadas ao crime organizado.