As consequências da pirataria para a sociedade

Pirataria: o desafio da sociedade de consumo

Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal, aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Dessa forma, a pirataria no país atua como um entrave a esse direito autoral, visto que essa prática, segundo o Código Penal Brasileiro, consiste em reproduzir uma obra sem autorização expressa do autor. Nesse contexto, é necessário, portanto, compreender as consequências dessa atividade para o Brasil no que diz respeito ao acesso à cultura e aos problemas socioeconômicos gerados por ela.

Em primeiro plano, é importante destacar o conceito de “Modernidade Líquida”, do sociólogo Zygmunt Bauman e sua relação com a pirataria. Segundo esse estudioso, vive-se, atualmente, uma organização social baseada puramente no consumo. Sendo assim, a pirataria ao baratear o preço de venda de uma série de produtos, sobretudo os de cunho cultural, permite o acesso de parte da população menos favorecida economicamente à cultura. Isso ocorre porque, por ser uma atividade ilícita, e, com isso, sem tributação agregada ao valor de seus produtos e por estar imersa na realidade brasileira de pobreza e desigualdade social, essa prática democratiza esse acesso de cidadãos marginalizados ao mercado consumidor cultural.

Em contrapartida, a pirataria é a responsável por diversos problemas socioeconômicos no Brasil. Esse fato ocorre porque por oferecer produtos a preços muito baixos, essa atividade dificulta a concorrência de empresas regulamentadas e desestimula investimentos nos setores mais afetados por ela, fazendo com que diversos empregos deixem de ser gerados. Ademais, pelo fato de não ser legalizada, municípios, estados e o país deixam de arrecadar impostos sobre esses produtos pirateados e, portanto, a disponibilidade de destinar verbas para os mais diversos setores da sociedade também é reduzida. Sendo assim, fica evidente a necessidade de realizarem-se mudanças.

Por conseguinte, com tal objetivo, é mister que o Ministério da Economia, através da parceria com o Ministério da Cidadania, incentive o desenvolvimento e aprimoramento de projetos que auxiliem na inserção de toda a população no cenário cultural brasileiro, como é feito, ainda que reduzidamente, por meio do projeto “Vale Cultura”. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir da parceria com órgãos legisladores, deve desenvolver medidas e estratégias voltadas ao combate à pirataria, reforçando o Plano de Ação de Combate à Pirataria já existente no país. Desse modo, garantir-se-ia uma melhor qualidade de vida para os habitantes do Brasil e assegurar-se-ia os direitos autorais e de acesso à cultura previstos na Constituição.