As consequências da pirataria para a sociedade

O século XIX permeou o surgimento de novas correntes científicas como o Darwinismo, que revelava a ação da seleção natural no ambiente, buscando o desenvolvimento do ser por meio da adaptação. De maneira análoga, para uma nação enfrentar as dificuldades faz-se necessário o processo de adequação dos impasses. Desse modo, entende-se que a ineficiência legislativa e o “jeitinho” brasileiro contribuem para a persistência da pirataria no Brasil.

Em primeiro plano, convém ressaltar, que o desrespeito à legislação é um fator determinante para a persistência do problema. Conforme o Código Penal, está previsto no artigo cento e oitenta e quatro que a violação dos direitos do autor, como a tentativa de lucro através da distribuição de obra intelectual, caracteriza-se como crime de violação da propriedade. No entanto, o que se constata, na realidade brasileira, é um cenário de descaso pois, a lei não está adaptada aos novos cenários tecnológicos, a exemplo dos sites gratuitos de conteúdos multimídia que não se enquadram na norma. Sendo assim, enquanto houver a perpetuação de um regime de abandono por parte do Estado, haverá a manutenção desse ciclo.

Ademais, pode-se perceber como impasse à consolidação de uma solução, a noção de cordialidade. Sob está óptica, de acordo com Sérgio Buarque de Holanda o brasileiro possui em suas raízes o individualismo e a necessidade de agradar aqueles que estão ao seu redor. Nessa perspectiva, surgem atos de corrupção, tal qual a pirataria, que se baseiam em agradar o outro por meio do fornecimento de uma vantagem, como preços abaixo do mercado, colocando interesses pessoais acima dos da comunidade. Dessa forma, esses atos geram graves consequências, pois segundo a Associação Anti-Pirataria essa prática gera um prejuízo de quinhentos milhões aos cofres públicos, já que não são recolhidos impostos de setores ilegais.

Portanto, só será possível superar os impasses supramencionados, com relação às consequências da pirataria na sociedade, com a ação do Poder Público. Dessa forma, é necessário que o Legislativo torne as leis mais atuais, ampliando os campos de atuação da norma, podendo assim englobar o mundo digital, de modo que a polícia possa utilizar-se de recursos mais contemporâneos, a fim de promover a eficiência legislativa. Ademais, o Ministério Público Federal precisa fiscalizar o cumprimento do regimento que garante a segurança estatal, por intermédio de um disque denúncia, consolidando um sistema rápido e transparente. Assim, o Estado poderá garantir a adaptação e desenvolvimento do bem estar social.