As consequências da pirataria para a sociedade

Código Penal, Art. 184, é onde encontra-se as diretrizes sobre Pirataria, isto é, onde encontramos a qualificação da Pirataria como um crime e a pena sobre o infrator. Contudo, no Brasil, encontra-se uma falha nas autuações para esse crime, visto que, o consumidor é beneficiado nessa questão, bem como, a Justiça deixa a desejar quando se trata de monitorar e garantir os direitos na rede. Por isso, é de profunda importância a análise sobre o assunto levando em conta os prejuízos causados.

Em face disso, somos levados a pensar que, de acordo com o que prevê o código penal, a punição e o monitoramento são realizados e efetivos no território nacional, no entanto, não é o que acontece. De acordo com uma publicação do site Super Interessante do Grupo Abril, graças ao Marco Civil da Internet, que garante a privacidade na rede, os dados são sigilosos e só podem ser liberados mediante ação judicial, o que dificulta produtoras e gravadoras distribuírem notificações. Por isso, o Brasil se torna o país com a maior perda de arrecadação e o segundo onde mais há o download ilegal, ficando atras somente dos Estados Unidos.

Convém lembrar que, o não cumprimento das ações de monitoramento estão diretamente atreladas a Governo, especificamente, ao Judiciário. Analisando o pressuposto, fica claro que uma Lei na qual teria como intuito assegurar a segurança do usuário na rede, não deveria intervir de forma tão significativa em uma questão tão séria. Por isso, cabe aos poderes analisar as entrelinhas da Lei, de forma a garantir que a privacidade na internet não proporcione um ambiente livre para cometer infrações, sem que haja controle.

Infere-se portanto que, medidas que possam amenizar os efeitos dessa ineficácia, devem ser pensados. Isto pode ser feito por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como, instituições privadas como empresas de Tecnologia e Informação, que atuem na segurança da internet, agindo como mediadores dos conteúdos disponibilizados em sites piratas, downloads, e streaming grátis online.Além disso, a Justiça deve adequar as atuais leis, para que, além de proporcionar segurança na rede, também possa ser assegurado o direito de autoria dos criadores. Dessa forma, com a diminuição da violação dos direitos dos autores, acarretando o aumento da arrecadação com a tributação.