As consequências da pirataria para a sociedade

O artigo 184, do Código Penal, afirma que a pirataria, prática definida como a reprodução total ou parcial de quaisquer obras, com o intuito de obter lucratividade diretamente, qualifica-se como um crime de violação autoral. No entanto, embora  a pirataria seja adjetivada como um ato ilegal, a população brasileira permanece a ser fortemente marcada pela sua presença. Nesse contexto, as consequências da pirataria para a sociedade são um desafio no Brasil e persistem devido, não só à insuficiência  legislativa, mas também  à  falta de debate acerca da problemática.

Em primeiro plano, evidencia-se que a insuficiência legislativa é um grande responsável pela complexidade do problema, haja vista que, apesar da existência de penalidades constitucionais, a pirataria prossegue como uma constante no cenário nacional em decorrência da mesma estar intrínseca nos costumes sociais. Sob esse viés, o pensador Maquiavel afirma que “ Mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes.”. A perspectiva do filósofo aponta para uma falha muito comum das sociedades: acreditar que a criação da lei em si pode resolver problemas complexos, como a questão da pirataria e das consequências geradas pela mesma. Assim, o que verifica-se é uma insuficiência da legislação, se esta não vier atrelada a políticas públicas que ajam na base cultural do problema, dificultando a sua resolução.

Em segunda análise, a falta de debate acerca da problemática apresenta-se como um outro fator que influencia na dificuldade de efetivação da resolução das consequências geradas pela pirataria, tendo em vista que, essa prática, apesar de ilegal, tornou-se tão habitual no cenário brasileiro, em razão manutenção deste mercado criminoso pelos responsáveis por essa violação autoral, que o mesmo deixou de debatido pela sociedade. Nessa perspectiva, o filósofo Foucault defende que, na sociedade pós-moderna, alguns temas são silenciados para que as estruturas de poder sejam mantidas. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna no que se refere ao debate em torno da problemática, que tem sido silenciada. Assim, sem diálogo sério e massivo sobre as consequências da pirataria na sociedade, sua resolução é impedida.

Portanto, para que as consequências da pirataria na sociedade brasileira deixem de fazer parte da realidade nacional , medidas precisam ser tomadas. Desse modo, é necessário que o Governo Federal, através da realização de campanhas nas mídias sociais, mobilize  à população a elaborar cartas de denúncia, exigindo a aplicação da legislação brasileira com o intuito de impedir a prática de pirataria e as suas possíveis repercussões. Sendo assim, as leis brasileiras deixarão de ser impotentes diante dos costumes, contrariando a proposição de Maquiavel.