As consequências da pirataria para a sociedade

De acordo com a filósofa Hanna Arendt, há, na sociedade contemporânea, uma banalização do mal. Nessa lógica, um exemplo dessa trivialização é o constante incentivo ao consumismo que vela o mal social da desigualdade financeira e do crescimento da pirataria, a qual se tornou um meio mais “acessível” dos indivíduos com recursos limitados se sentirem inseridos em tal realidade consumidora. Desse modo, apesar do barateamento dos produtos, proporcionado pela falsificação deles, o mercado pirata é responsável por causar uma série de malefícios à sociedade, como o financiamento de organizações criminosas e o prejuízo financeiro causado aos governos.

É importante, de início, ressaltar o caráter criminoso da atividade comercial de produtos falsificados que movimenta, no Brasil, Trilhões de reais por ano, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas. Nessa perspectiva, nota-se a grandiosidade estrutural da pirataria, a qual opera sem fiscalização e está intrinsecamente ligada a crimes mais graves, como o tráfico de drogas, trabalho escravo, de acordo como o Fórum Nacional Contra a Pirataria. Nesse sentido, fica evidente que o pirateamento não é simplesmente um mecanismo de barateamento de produtos e serviços, visto que grande parte dos lucros dessas atividades ilícitas são direcionados para o prejuízo direto da sociedade, seja pelas condições precárias de seu sistema produtivo, seja pelo incentivo ao comércio de Drogas e a violência consequente desse mercado.

Além disso, é importante dar ênfase ao exacerbado prejuízo financeiro gerado aos cofres das instituições governamentais e privadas, causado pela máfia pirata. Nessa lógica, apesar da criminalização da pirataria, prevista na lei 10.695, do Governo Federal, o mercado paralelo de bens e serviços impede o Estado de arrecadar milhões de reais em tributos, os quais poderiam ser destinados à saúde, educação, segurança, e assim, prejudica diretamente a sociedade civil que não usufrui de tais recursos efetivamente. Desse modo, diante da sonegação absurda de impostos, realizada pelos criminosos do âmbito da pirataria, cabe a sociedade se engajar contra essas transações, a fim de atenuar tal abismo sócio-financeiro ocasionado ao país.

Portanto, é evidente que a pirataria causa consequências maléficas para a sociedade e deve ser combatida. Para isso, urge que o Governo Federal efetive e amplie as leis anti-pirataria, tornando-as mais rígidas, por meio do acréscimo de punições mais incisivas, também, para quem consome tais mercadorias,como pagamento de multas, e a inserção destes em programas de conscientização contra o mercado pirata, que elucidem os prejuízos ocasionados à sociedade e ao próprio indivíduo, a fim de atenuar o consumo de mercadorias falsificadas e, assim, enfraquecer o mercado criminoso pirata.