As consequências da pirataria para a sociedade

A partir de uma pesquisa realizada em 2016, pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro, constatou-se que 3 em cada 10 brasileiros têm o hábito de comprar produtos piratas. Essa prática de consumo e aceitação do comércio de produtos falsificados traz consigo consequências tanto financeiras, como prejuízos na arrecadação de impostos, quanto sociais, de geração e manutenção de empregos.

Em primeira análise, a pirataria pode ser definida, segundo o Código Penal brasileiro, no Art. 104, como uma prática que intenciona o lucro por meio de reprodução parcial ou total, distribuição e venda de trabalhos intelectuais sem o consentimento dos autores. Esse ganho ilegal tem consequências diretas, como, por exemplo, o valor financeiro em impostos que deixam de ser arrecadados devido à pirataria de filmes. Tal prejuízo, no Brasil, somou 721 milhões de reais, segundo informações do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), no período entre dezembro de 2015 e maio de 2016. A esse valor adiciona-se 500 milhões da perda de arrecadação, por ano, em impostos da indústria musical, segundo a Associação Antipirataria Cinema e Música. Quantias essas que poderiam ser direcionadas à setores que vão desde o transporte público à saúde, causando melhorias nas condições de vida dos brasileiros.

Em segunda análise, é preciso que a pirataria seja vista enquanto um problema social. O corpo social admite tal prática e consome os produtos não autorizados, ora por engano, ora conscientemente, alimentando um mercado que só existe porque há quem o sustente. Essa atitude, além de promover uma concorrência desleal e poder ser enquadrada enquanto crime, elimina postos de trabalho legais, contribuindo para o aumento do desemprego formal. Tais números, segundo os dados do FNCP, ainda entre dezembro de 2015 e maio de 2016, chegam a 58 mil empregos não criados na indústria dos filmes e, de acordo com a Associação Antipirataria Cinema e Música, em torno de 80 mil pessoas da área musical perderam seus empregos em 2009.

Assim, para que se diminuam as consequências da pirataria, é preciso que ações de combate à prática sejam ampliadas, isto é, que a Polícia Civil estenda para todo o país, por meio do aumento de equipes, a Operação 404, de busca, apreensão e bloqueio de sites e “streaming” (forma de distribuição digital) ilegal de conteúdo, para que o prejuízo na arrecadação de impostos seja abreviado. Além disso, o Governo Federal pode promover, por meio das mídias digitais e televisão, uma campanha duradoura de conscientização sobre os vários segmentos da cadeia criminosa do comércio ilegal, mostrando que ao consumir tais produtos, contribui-se para o aumento do desemprego e piora dos serviços que deixaram de receber o dinheiro da arrecadação de impostos, gerando, então, uma nova opinião pública.