As consequências da pirataria para a sociedade

Segundo o artigo 184 do código penal brasileiro , promulgado em 1940 , é caracterizado como crime de pirataria o ato de  reproduzir, distribuir, ou mesmo vender produtos sem autorização dos proprietários de uma mercadoria ou de uma marca. Tal prática traz inúmeras consequências negativas para o país, como por exemplo a diminuição na arrecadação de impostos e possíveis futuros danos a saúde da população devido à qualidade de seus materiais. Isso ocorre principalmente por conta da corruptível fiscalização realizada pelo Estado e pela banalização da sociedade quanto aos danos futuros e da existência dessa realidade caracterizada como crime.

Em primeira perspectiva, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, ´´O homem é lobo do próprio homem`` . Nesse sentido, no âmbito dos males causados pela pirataria, é necessário perceber que a má fiscalização realizada sobre esses produtos, pelo Estado, de maneira corrupta pode causar problemas às pessoas que podem pôr em risco a integridade física dessas. E dessa forma, essa instituição que é formada também por indivíduos age de modo a causar o mal de sua própria espécie ao levar em consideração apenas seus interesses em detrimento do coletivo.

Paralelo a isso, conforme a teoria do imperativo categórico do filósofo Immanuel Kant, todas as ações devem ser guiadas por princípios morais, de maneira que essas não causem males a terceiros e possam servir como uma lei universal. Desse modo, no contexto da banalização por parte da sociedade, da prática de pirataria e do reconhecimento dessa como crime, é válido dizer que ao banalizar os perigos dessa prática essa age contra esse princípio kantiano. Então, é importante que os indivíduos criem uma consciência mais crítica quanto a tal transgressão moral, para que assim menos pessoas sofram com os infortúnios gerados por essa.

Portanto, em virtude dos fatos mencionados, cabe ao governo, por intermédio do ministério da justiça em conjunto com a polícia federal, fiscalizar de maneira ética a entrada e produção de mercadorias falsificadas no país, por meio de ações coordenadas de busca e apreensão de produtos e do aumento da rigidez das penalidades dessa infração. Com intuito de garantir a seguridade da população e reduzir os índices  negativos relacionados a essas perniciosidades. Além disso, é função dos centros educacionais, criar uma maior criticidade nos indivíduos em relação aos problemas causados à nação por conta da banalização desse mal, através de palestras e aulas, nas quais profissionais da saúde e da segurança explicarão como a compra de objetos pirateados e a conivência com isso pode afetar negativamente a saúde e a economia. Afim de que, com o passar do tempo cada vez menos pessoas realizem tal ato e assim possam agir de acordo com os princípios morais kantianos.