As consequências da pirataria para a sociedade

O Código Penal proíbe a falsificação de produtos e artigos no Brasil, sendo considerada crime contra o direito autoral. Porém, o mesmo ainda não é uma realidade no país, no qual a pirataria apenas cresce e traz consequências severas para a sociedade. Nesse contexto, torna-se urgente analisar o descaso governamental para com o comércio ilegal no Brasil, juntamente com a falta de criticidade da sociedade no ato de consumir produtos piratas.

De início, cabe entender que, segundo o Jornal O Globo, o Brasil é o 4º país que mais consome pirataria no mundo. Tal dado revela a negligência estatal para o cenário de comercialização de produtos falsificados, o que pode desencadear a propagação e normalização dessa ilegalidade. Isso ocorre pela quase ausência investimentos de recursos públicos para fiscalização da produção e venda de produtos piratas, ocasionando em polos de comércio ilegal espalhados pelas mais diversas localidades do país. Diante desse tipo de mercado, há a tendência ao emprego informal e a diminuição dos valores de impostos pagos ao estado, o que prejudica exponencialmente a economia do Brasil.

Ademais, é importante entender que a sociedade civil de maneira quase irracional consume esses produtos falsificados sem refletir nas consequências que podem ocasionar. Esse cenário pode ser explicado pelo conceito de “Moral de Rebanho”, do filósofo Friedrich Nietzsche, o qual afirma que a sociedade reproduz acriticamente atitudes que estão sendo feitas pela maioria. Esse viés demonstra o comportamento da população brasileira, a qual compra produtos piratas por ser algo naturalizado socialmente, e que todos fazem. Porém, diferentemente do senso comum, o consumo é um ato político, e comprar produtos falsificados é não só compactuar e incentivar esse comércio ilegal, como também financiar outros tipos de crimes como o tráfico. Logo, a compra de pirataria reflete em fatores éticos, morais e sociais da população brasileira.

Diante dos fatos supracitados, é notório que o Brasil precisa direcionar mais atenção a questão da pirataria, para então mitiga-la. Urge, portanto, que o Governo Federal acabe com o mercado ilegal disponibilizando fiscais que multem não só lojas que vendem produtos piratas, como as também indústrias que produzem tais mercadorias. Além disso, cabe a Mídia conscientizar a sociedade para o caráter político de ser consumir pirataria por meio do desenvolvimento de propagandas que não só desestimulem a compra desses produtos, como também falem quais consequências sociais esse tipo de consumo traz para o país. Para então, finalmente poder tornar o Código Penal uma realidade no Brasil.