As consequências da pirataria para a sociedade

O Código Penal brasileiro de 1940, vigente até os dias atuais, qualifica a pirataria como um crime de violação da propriedade intelectual. No entanto, tal legislação parece não funcionar no Brasil, uma vez que muitas instituições ainda comercializam material pirata no país e não são punidas por isso. Desse modo, a prática da pirataria traz muitas consequências para a sociedade, pois prejudica diversos setores da economia cultural e contribui com o estabelecimento da corrupção no Brasil.

Antes de mais nada, vale a pena salientar que essa atividade ilegal afeta muitas esferas da economia. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pirataria impede a criação de um milhão e meio de empregos por ano no Brasil. Nesse viés, a prática de oferecer, publicamente, qualquer obra sem a devida autorização do autor original reduz as vagas de emprego para os brasileiros em vários âmbitos da economia cultural, como nas indústrias musical e cinematográfica, uma vez que a arrecadação insuficiente de dinheiro referente a estas atividades dificulta a manutenção destes cargos e, portanto, obsta a abertura de novas oportunidades. Dessa maneira, o ato inconstitucional de divulgar um produto sem o consentimento do autor para benefício próprio tem desdobramentos negativos, pois afeta, diretamente, a sociedade em vários ramos da economia cultural.

Ademais, é imprescindível reconhecer que instituições que praticam a pirataria favorecem a solidificação da corrupção no Brasil. Consoante à teoria da banalização do mal, da filósofa alemã Hannah Arendt, quando uma atitude agressiva ocorre constantemente, os indivíduos param de vê-la como errada. Sob tal ótica, o desenvolvimento exponencial do mercado que desrespeita a propriedade intelectual, conhecido por oferecer itens com preços mais acessíveis, faz com que o consumidor considere a corrupção imposta pela pirataria como algo normal, já que muitos brasileiros ainda consomem esse tipo de artefato. Assim, essa prática nefasta, que viola os direitos autorais e incentiva a população a adquirir tais produtos de forma facilitada, impulsiona o estabelecimento da corrupção no Brasil ao torná-la natural e bem-aceita entre os indivíduos na sociedade.

Depreende-se, portanto, que medidas devem ser tomadas para mitigar as consequências de tal impasse. Logo, cabe ao Ministério da Justiça exortar a abertura de novas oportunidades de emprego, por meio do desenvolvimento de um software, que permita o rastreio da comercialização de conteúdos piratas nos grandes centros urbanos. Outrossim, urge que o mesmo órgão federal combata a corrupção exercida pela pirataria, mediante a criação de campanhas midiáticas de conscientização, com a participação de atores famosos que estimulem a população a não adquirir produtos piratas. Espera-se, com essas medidas, que os prejuízos da pirataria em ascensão sejam amenizados no Brasil.