As consequências da pirataria para a sociedade

Pirataria é a violação dos direitos autorais através da venda ou distribuição de produtos. No Brasil, esse ato é considerado crime pelo Código Penal em seu artigo 184, o qual tem como penalidade uma multa ou até 4 anos de reclusão. Entretanto, mesmo sendo considerado um crime, esse mercado ilegal ainda persiste na sociedade, deixando mazelas para a população. Desta forma, torna-se crucial analisar as consequências desse crime, afim de atenuá-lo.

Em primeira análise, é notório que a Declaração Universal de Direitos Humanos, promulgada em 1948, assegura, os direitos e benefícios às consequências da pirataria para a sociedade e ao bem-estar social. Porém, o brasileiro não está seguro dos produtos falsificados, uma vez que segundo pesquisas do Ibope 71% das pessoas do país compram produtos piratas, sabendo das consequências do uso dessas ilegalidades, mas por possuírem um preço mais baixo, acaba obtendo prejuízos no futuro, o famoso “barato que sai caro”.

Em segunda instância, é perceptível que a pirataria é o crime do século, segundo a Interpol, tendo em vista a concepção dos riscos desse mercado, produtos de má qualidades, o que explica o preço mais baixo. Em caso de produtos estéticos, podem causar problemas à pele e a saúde do consumidor. Essa venda criminosa tão exacerbada é explicada pela baixa penalidade dos delinquentes, que raramente são presos por esse motivo, obtendo como resultado uma vida baseada em cometer crimes sem penas e por isso, acabam não pagando pelos seus atos.

Torna-se evidente, portanto, a necessidade de mais atenção à pauta que envolve o mercado pirata  suas consequências para a população, dada a sua relevância. Por isso, cabe ao poder Legislativo elaborar leis que diminuam e limitem a produção de produtos sem fiscalização. Ademais, é importante que o mesmo intensifique a penalidade da lei que proíba a venda de mercadorias adulteradas para que haja a diminuição da comercialização pirata. Fazendo isso para que, o brasileiro consiga seus direitos com dignidade como prevê a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948.