As consequências da pirataria para a sociedade

Historicamente, a concepção moderna de pirataria surgiu no século XV e consistia na tomada da posse das mercadorias transportadas em alto mar. Analogamente, é fato que na atual conjuntura, sobretudo, a brasileiro tal empecilho não está restrito ao âmbito físico, com isso, o advento da internet viabilizou a extrapolação desse problema. Nesse contexto, a ausência de ações efetivas do Estado, atrelada à banalização desses atos impossibilita a finidade desse crime. Logo, esse cenário auxilia para um maior déficit nos cofres do Estado, bem com corrobora a integridade intelectual e o bem-estar das pessoas.

É pertinente abordar, a priori, que a banalização da prática da pirataria na sociedade brasileira tornou-se algo corriqueiro. Esse fato é consoante proposto pela filósofa Hannah Arendt em sua teoria da “Banalização do Mal”, já que a recorrência dessas crimes contra a propriedade intelectual reverteram-se em atos fúteis. Ademais, tal problemática toma proporções demasiadas, uma vez que a incapacidade estatal em promover políticas públicas consistentes e efetivas tem contribuído para a expansão dessa adversidade social, pois a exiguidade de investimentos inviabiliza a fiscalização das fronteiras, bem como o seu combate em território nacional e, também, no meio digital. Destarte, ratifica-se um regresso nas diretrizes presente na Carta Magna de 1988, dado que o Governo não assegura essas determinações de direitos autorais.

Por conseguinte, é visível que essa precariedade na estrutura governamental tem auxiliado em um maior déficit na arrecadação de impostos para os cofres públicos. Fator esse que segundo o FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade), o Brasil perdeu 291,4 bilhões de reais para o mercado ilegal em 2019 e, com isso, impossibilita um possível investimento em outros setores sociais, como a saúde e a educação e, assim, perpétua um retrocesso na sociedade civil. Além disso, vale ressaltar que o uso dessa mercadoria de origem duvidosa compromete o bem-estar dos indivíduos, posto que esses produtos são desprovidos de regularização por órgão de qualidade, como o Immetro.

Depreende-se, portanto, que a permanência desse fenômeno é resultado da inércia do Governo e da cumplicidade dos brasileiros diante da pirataria. Nesse sentido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, deve promover maiores verbas, com intuito de ampliar as operações policiais, com também viabilizar uma maior fiscalização das fronteiras e do meio digital no Brasil e, com isso, neutralizar esses atos ilícitos e efetivar a aplicabilidade da Lei Antipirataria. Outrossim, a Mídia, por meio do seu poder de proliferação, obter propagandas vinculares nas infovias, um fim de demonstrar aos cidadãos os percalços causados ​​pela pirataria na esfera pessoal e social e, assim, construir uma sociedade pautada no progresso coletivo.