As consequências da pirataria para a sociedade

A Constituição Federal  de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 184 no Código Penal a proteção contra a violação dos direitos autorais. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a pirataria na sociedade, dificultando, deste modo, a universalidade desse direito tão importante. Nesse sentido, convêm analisar as principais consequências da pirataria para a sociedade.

Mormente, com o advento da internet o acesso a informação, filmes, livros e entre outros, se tornou mais democrático e facilitado, contudo, o consumo e a divulgação desses matérias sem a permissão dos autores é um problema grave no Brasil. Não obstante, páginas nas mídias sociais divulgam gratuitamente conteúdos como livros, filmes, cursos a distância para o livre consumo, porém, essa divulgação sem a permissão do autor prejudica economicamente o criador da obra, além de ser um crime que pode levar à prisão ou pagamento de multa. Dessa forma, é inaceitável que um país signatário da Declaração Universal dos Direitos humanos, o Estado não seja capaz de garantir a proteção do direitos autorais.

Em segunda analise,  é fundamental a pontar o crescimento do consumo a pirataria como impulsionador de tal impasse no Brasil. Sob tal ótica, o consumo de filmes e séries por sites de pirataria foi de 1,2 milhões a mais que a Netflix, principal serviço no segmento, dados divulgados pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria, no ano de 2016. Esse consumo de pirataria traz sérios problemas para economia, pois o Brasil deixou de arrecadar mais de 600 milhões de reais, além de prejudicar o autor do conteúdo, pois ele não chega a receber nada com esse consumo inadequado. Logo, é inadmissível que esse cenário a perdurar.

Depreende-se, portando, a necessidade de combater esse obstáculo. Para isso, é imprescindível que o Estado com o Ministério da Segurança organize nas instituições de ensino debates que seriam ministradas por professores, profissionais de segurança especializados nesse tipo de crime, com intuito de apresentar as principais consequências econômicas para o país, além de promover nas mídias sociais  campanhas contra o consumo de materiais piratas. Com finalidade de diminuir os altos números de produtos piratas e garantir o direito Constitucional.