As consequências da pirataria para a sociedade

Em “O Auto da Barca do Inferno”, Gil Vicente - considerado o pai do teatro português - tece uma crítica ao comportamento vicioso do século XVI. Fora da ficção, os impactos da pirataria no Brasil demonstram as mesmas conotações na contemporaneidade daquelas citadas pelo dramaturgo. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da cultura de desrespeito às leis e da quebra da hierarquia normativa.

A princípio, a cordialidade - fenômeno popularmente conhecido como “jeitinho brasileiro” - dá lugar a cultura de desrespeito às leis. Nesse viés, o sociólogo Sergio Buarque de Holanda definiu como cordial o cidadão que busca burlar as normas em benefício próprio. Analogamente, a pirataria é um tipo de violação legal, que acarreta em: redução na arredação de impostos, crescimento do desemprego, e prejuízo financeiro para autores e empresas. Entretanto, mesmo que essa conduta esteja prevista como crime no Código Penal, os brasileiros são os maiores consumidores mundiais de pirataria online, de acordo com pesquisa da empresa “Nagra/Kudelski Group”. Assim, a prática da cordialidade fragiliza a eficácia das normas e se mostra um obstáculo à ordem social e a obdiência das leis, segundo Holanda.

De outra parte, há de se observar a teoria da hierarquia das normas. Nessa óptica, Hans Kelsen - renomado jurista austríaco - defenque que a vontade do povo deve ser submissa às normas de um Estado Democrático de Direito. No entanto, a pirataria expõe de forma nítida que os cidadãos subvertem a proposição de Kelsen: quando esses colacam suas vontades acima das leis insituídas pelo Estado, como no caso do financiamento e do consumo ilegal de filmes e séries que ocasionam um déficit de 720 milhões de reais para o governo, e de dois bilhões de reais para a indústria, segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria, do ano de 2017. Nesse sentido, não é razoável que a hierarquia normativa seja tratada com indiferença em uma nação que almeja tornar-se desenvolvida.

Portanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, como ente encarregado pela defesa da ordem jurídica, deve combater a pirataria, por meio da Polícia Federal, utilizando estratégias de identificação para efetuar a prisão dos responsáveis por essa prática, a fim de reduzir os nocivos efeitos socioeconômicos desse crime. Por sua vez, cabe ao Ministério da Educação, como órgão responsável pela Política Nacional de Educação, realizar campanhas públicas, por intermédio de veiculação de mensagens educativas na TV, no rádio e nas mídias sociais, com o fito de conscientizar a população sobre as consequências advindas da trangressão das leis e da quebra da hierarquia normativa como medida eficaz para proteção do direitos autorais e erradicação da pirataria. Destarte, como previsto no preâmbulo da Constituição Federal, o país será considerado Estado Democrático de Direito.