As consequências da pirataria para a sociedade

Conforme o Código Penal Brasileiro, pirataria é uma violação à Lei de Direitos Autorais, a qual assegura que todo criador de conteúdo tem o direito patrimonial ao controle sobre a reprodução de sua criação. Contudo, esse crime é uma realidade no Brasil e gera grandes consequências para a sociedade. Nesse viés, é fundamental analisar os principais efeitos desse crime para o corpo social: o tolhimento de direitos e a redução de tributos.

Em uma primeira abordagem, deve-se falar que a “Teoria da Cordialidade”, do sociólogo Sérgio Buarque de Holanda, propõe a sobreposição das normas legais pelas relações interpessoais. Nesse sentido, movidos pela facilidade de acesso ao comércio pirata e pelo “jeitinho brasileiro”, síntese dessa teoria, diversos cidadãos, tentando levar vantagem na aquisição de mercadorias, compram, ao invés de bens de origem legalizada, produtos piratas, os quais possuem baixo valor monetário. Porém, a mercadoria proveniente do mercado ilegal não passa por fiscalização e não possui sistema burocrático que assegure suporte e qualidade ao comprador. Dessa maneira, a população ouvida pelo “jeitinho”, utilizando o comércio pirata, não tem seus direitos de consumidor garantidos.

Em uma segunda análise, deve-se dizer, ainda, que a pirataria causa grandes consequências para o âmbito econômico. Nessa perspectiva, além dos próprios criadores de conteúdo não receberem pelo que produziram, os setores da economia ficam fragilizados por causa do comércio pirata. Nesse contexto, devido ao consumo de produtos piratas por parte do corpo social, as empresas vendem menos mercadorias tributadas, diminuindo o seu faturamento mensal, o que resulta na redução de impostos à União. Prova disso são dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), os quais mostram que, em 2019, o Brasil perdeu 291,4 bilhões de reais para o mercado ilegal. Nesse cenário, o comércio de produtos piratas, os quais não são tributados, gera a diminuição da arrecadação de impostos pelo governo, os quais poderiam ser utilizados para beneficiar a sociedade.

Portanto, a pirataria gera graves consequências para a sociedade. Assim, é necessário que a Polícia Federal impeça o acesso dos cidadãos ao comércio pirata, por meio do aumento do número de agentes nas operações de investigação desse crime e de fiscalização das fronteiras brasileiras. Além disso, a Delegacia de Defraudações e Falsificações deve informar a população dos efeitos da pirataria, por intermédio de vídeos transmitidos nas redes sociais e na mídia televisiva no horário nobre. Essas ações unidas têm o objetivo de diminuir o quantitativo de pessoas que, movidas pelo “jeitinho”, usam o comércio que viola a Lei dos Direitos Autorais e, consequentemente, garantir os direitos do consumidor e a arrecadação de tributos que beneficiam a população.