As consequências da pirataria para a sociedade

A venda ou distribuição ilegal de produtos não é uma novidade no Brasil: em 1877, durante o primeiro Ciclo da Borracha, cerca de 70 mil sementes de Seringueiras do Pará foram contrabandeadas para a Inglaterra, em um escandaloso caso de biopirataria. Consequentemente, em 1910, houve uma queda no preço do látex, o que tornou inviável a comercialização da borracha amazônica. Lamentavelmente, a pirataria não se restringiu aos séculos XIX e XX, o que faz fundamental avaliar os impactos sociais dessa atividade histórica, sobretudo na economia e no sistema político brasileiro do século XXI.

Para compreender, a princípio, as reverberações da pirataria no setor econômico, torna-se primordial analisar, estruturalmente, o porquê de essa atividade ser tão forte no Brasil. Nesse sentido, nota-se que um pensamento predominantemente mercantilista retira o acesso legal das massas a determinados conteúdos por meio de uma taxação de preços incongruente com a realidade da maior parcela da população brasileira. Desse modo, um ciclo vicioso é retroalimentado: os brasileiros continuam a recorrer a meios ilegais de consumo, os produtores sofrem com a perda financeira da atividade pirata, e a precificação pouco logística continua a submergir o país nessa entropia econômica. Com isso, a pirataria, por perpetuar essa relação cíclica, estagna o Brasil nessa desigualdade de acesso e contribui para que o país seja eleito, segundo o Coeficiente Gini, a 9º nação mais desigual do mundo.

Além de desestabilizar setores da economia, é claro que a pirataria também compromete valores democráticos. Isso ocorre, porque o Código Penal brasileiro, em seu Artigo 184, criminaliza essa atividade em defesa dos produtores, ao passo que a pirataria, em contrapartida, é naturalizada pela vida cotidiana. Pode-se, pois, vincular esse roubo de autoria à teoria de “Homem Cordial”, do intérprete Sérgio Buarque de Holanda, a qual denuncia, justamente, a arbitrariedade do brasileiro no cumprimento de leis objetivas e imparciais. Do oficial ao real, sendo assim, o Brasil tem seu sistema democrático fragilizado pelo “jeitinho brasileiro”, o qual, infelizmente, dá margem para que a pirataria ganhe protagonismo no cenário nacional.

Portanto, deve-se maximizar o comércio legal brasileiro, a fim de desestimular a pirataria. Em busca disso, o Ministério da Economia pode redefinir a taxação de impostos de produtos amplamente pirateados, para que estes se tornem mais acessíveis à realidade brasileira, além de propor parcerias público-privadas com disponibilizadores digitais de conteúdo, que assistam, com descontos, pessoas de baixa renda. Isso pode ser feito por meio da criação do Projeto Nacional de Combate à Pirataria, a ser direcionado por economistas que ajustem tanto a precificação quanto a negociação com o setor privado. Por fim, o Brasil romperá esse ciclo histórico recorrente há mais de dois séculos.