As consequências da pirataria para a sociedade

Pirataria é a violação dos direitos autorais, ou seja, o uso de obras protegidas por lei sem a autorização do autor. É considerado como crime no Brasil, segundo o artigo 184 do Código Penal. Apesar de parecer benéfico para alguns indivíduos, por baratear ou tornar grátis os produtos, esse ato traz diversas consequências a toda população, como a perda na arrecadação dos impostos, a contribuição para o aumento do desemprego, entre outros.

Em primeira análise, o prejuízo na arrecadação dos impostos acarreta diversos impactos negativos na vida de todos os cidadãos, pois o Estado deixa de realizar diversas ações que contribuiriam para uma qualidade de vida melhor. Entre essas ações, estão os investimentos nos seguintes setores: saúde, educação, transportes públicos, habitação, entre outros. Isso poderia promover o acesso a direitos sociais, garantidos no artigo 6° da Constituição de 1988, como alimentação, trabalho, lazer, e etc.

Ademais, a pirataria impede que novos empregos sejam criados, pois afeta diretamente as industrias responsáveis pelos produtos violados. Como esse ato reduz a produção dessas empresas, o lucro diminui, há cortes nos empregos já existentes, e outros novos deixam de ser criados. Isso afeta diretamente a economia do país, que já possui mais de 14 milhões de desempregados, segundo o IBGE.

Portanto, faz-se que medidas sejam tomadas para dirimir esses problemas. Dessa forma, o Estado deve criar formas de enfraquecimento do mercado pirata, por meio de campanhas de conscientização e punição severa dos indivíduos que obtem essas mercadorias. Assim, o comércio desses produtos ilegais terá prejuízo, e não haverá mais vantagens em praticar tais atos. Dessa forma, aumentará o número de impostos recolhidos pelo Estado, além do número de empregos. Com isso, o Estado conseguirá aumentar a efetivação dos direitos sociais garantidos na Carta Magna.