As consequências da pirataria para a sociedade

De acordo com o Código Penal, Artigo 184, violar direitos do autor e os que lhe são conexos trata-se de um crime contra a propriedade imaterial e intelectual, estando sujeito portanto, a punições. Dessa forma, a pirataria se enquadra neste decreto, pois se trata da apropriação e transmissão de mercadorias ilícitas. Além disso, o referido ato criminoso traz diversas consequências negativas tanto para o país quanto para a população como, prejuízos à saúde dos brasileiros, déficit na movimentação econômica nacional e queda na geração de empregos, portanto o mesmo deve ser devidamente combatido.

Em primeira análise, observa-se que a pirataria por se tratar de falsificação de produtos não há nenhum tipo de fiscalização e não provê nenhuma garantia ao consumidor, portanto, tal fato pode ocasionar diversos acidentes, tais como, os brinquedos piratas feitos com lixo hospitalar ou excesso de metais pesados que podem colocar as crianças em risco. Destarte, um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial revela que uma boneca de plástico continha na composição 298 mg/kg de chumbo, valor três vezes maior que o máximo aceitável pela Organização Mundial de Saúde, o excesso desse metal contamina diversos orgãos e os processos genéticos do corpo. Analogamente, segundo uma estimativa da Organização Mundial de Saúde, 19% dos medicamentos vendidos no Brasil são falsificados, pondo em risco a vida de muitos brasileiros pelo fato de haver manipulação na composição dos mesmos e falhas ao fiscalizar.

Ademais, tal ato criminoso custa caro para comerciantes e cofres públicos, conforme demonstra a estimativa do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, o qual expõe um prejuízo anual de aproximadamente 115 bilhões gerado pela sonegação fiscal. Dessa forma, enquanto os lojistas deixam de faturar, o governo perde em arrecadação de impostos, o que consequentemente, prejudica outros setores do país, pois o dinheiro poderia ser revertido em educação, saúde e mobilidade urbana, por exemplo. Outrossim, causa danos inestimáveis ao mercado de trabalho, pois o baixo custo e a ampla acessibilidade ofertada pelos recursos piratas impedem diretamente a criação de novos empregos formais e isso precisa ser sanado.

Depreende-se, portanto, que são necessárias medidas para combater a Pirataria no País. Dessa forma, o Governo deve investir na fiscalização das mercadorias e medicamentos ofertados à população, através de tecnologias assistivas afim de proporcionar um controle rigoroso na composição dos produtos e segurança para os consumidores. Assim como, o mesmo deve promover campanhas de conscientização dos brasileiros sobre os malefícios de tal ato, através da veiculação de propagandas em redes sociais e canais abertos de televisão. Só assim o Brasil poderá extinguir a pirataria.