As consequências da pirataria para a sociedade

A atual Constituição vigente no Brasil, formulada em 1988, em seu artigo 184°, condena a pirataria no país. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a fiscalização dessas atividades, ocasionando em consequências sociais. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise desses reflexos, os quais acometem o contexto nacional.

A priori, deve-se ressaltar o déficit governamental ao fiscalizar a pirataria, o que configura uma quebra do “contrato social” tal como afirma o filósofo Jonh Locke, pois o Estado falha em punir esse descumprimento da lei. Entretanto, as repercursões dessa atividade antiética vão além desse contexto, ocasionando outras entraves, como por exemplo o estimulo a uma espécie de democratização a qual não é pautada na justiça. Dessa forma, essa prática gera como consequência um pensamento frente parcelas da população de que a igualdade é atingida mais facilmente através de burlações constitucionais.

Outrossim, a pensadora Simone de Beauvoir, relata que o mais absurdo dos escândalos é aquele que os cidadãos se habituam a ele . Analogamente a escritora e dentro do contexto problemático da pirataria, ao conviver rotineiramente com esse delito a populção acaba por não ter conhecimento de que trata-se de um crime, a deixando de lado e até mesmo estimulando, através de optar pela aquisição da réplica em detrimento do seu menor valor agregado. Com isso, uma das grandes consequências dessa atividade, é que a mesma serve de exemplo para que outros problemas sociais sejam negligenciados em vez de punidos, como estacionar na vaga restrita a idosos e o não pagamento de impostos.

Em virtude do que foi mencionado, não se pode esquecer que a própria Constituição condena a pirataria, tornando-se assim uma responsabilidade estatal, tal como afirma Jonh Locke. Sendo assim, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, promover um aprimoramento dessa fiscalização por meio de projetos que visem uma intervenção nas áreas que já são conhecidas pela presença de tais burlações, além de estimular que os cidadãos denunciem ao presenciarem os delitos. Enfim, combatendo tal entrave, suas consequências frente a sociedade diminuiram paulatinamente.