As consequências da pirataria para a sociedade

De acordo com a definição filosófica, a ética está intrinsecamente relacionada com a noção de integridade do ser humano e, a partir dela e da sociedade em questão, é que se constituem os conceitos de certo e errado. Assim, ao ser colocada em questão as consequências da pirataria no cenário brasileiro, é válido destacar que, por ser algo culturalmente enraizado, por vezes pode ser encarado como algo banal, ainda que seja um crime. Sob esse viés, é válido discutir sobre a falácia da pirataria como uma forma de democratizar o acesso de conteúdo a todos, bem como o prejuízo que ela acarreta ao Estado no que concerne à arrecadação de impostos.

Com efeito, é evidente que a banalização da comercialização de bens de maneira ilegal é algo que está socialmente enraizado no Brasil. Isso pode ser explicado porque os meios de comercialização legal, devido aos impostos tributários, sempre tornaram os produtos originais - sejam eles filmes, músicas ou outros - caros o suficiente para serem comercializados por toda a população, formando um abismo social entre quem conseguiria comprá-lo e quem não conseguiria. Dessa forma, à luz do economista brasileiro do século XX, Celso Furtado, a pirataria poderia ser classificada como um problema de origem social que surgiu a partir do subdesenvolvimento em que o país estava inserido, tornando a desigualdade social ainda mais evidente.

Como consequência, a ineficiência do Estado em gerir políticas públicas que têm como objetivo acabar com esse crime reflete diretamente na economia do país. Nesse contexto, isso acontece porque, uma vez que os produtos são comercializados de maneira ilegal, o Brasil sofre com uma grande perda na arrecadação de impostos que seriam obtidos a partir da venda legal dos produtos pirateados. Dessa maneira, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), foi constatado que o Brasil poderia ter arrecadado cerca de 720 milhões de reais com impostos de filmes que foram pirateados entre o final de 2015 e o começo de 2016, mas isso não foi possível devido à pirataria deles.

Portanto, admite-se que a pirataria seja erradicada no Brasil, bem como a naturalização desse crime. Para isso, o Ministério da Economia deverá promover incentivos fiscais, como redução de impostos, à Empresas Privadas e Startups que distribuem conteúdos de forma legal, para que, uma vez que preços propostos sejam reduzidos, mais consumidores possam aderir às plataformas digitais. Dessa forma, o incentivo ao consumo legal de produtos será efetivado, e até mesmo as parcelas mais vulneráveis da população terão acesso a eles. Assim, como proposto pela filosofia, a ética e a noção de integridade por realizar o correto poderão ser plenamente vividas na sociedade brasileira.