As consequências da pirataria para a sociedade

A Constituição Federal foi implementada com o objetivo de asseguar os direitos fundamentais dos indivíduos, dentre eles o direito autoral. Hoje, no Brasil, vive-se um cenário em que a pirataria é um dos principais problemas discutidos pela Câmara dos Deputados. Tendo em vista a relevância do assunto, convém aprofundar o debate, observando os seguintes pontos: Má aplicação da legislação vigente e o papel da internet na facilitação dessa prática criminosa.

Inicialmente, é válido discutir sobre a ausência de medidas governamentais para combater a falta de execução das normas existentes. É sabido que no Artigo 184 do Código Penal Brasileiro a prática da pirataria é considerada um crime passível de reclusão e multa. Nesse viés, o autor Gilberto Dimenstein, em seu livro “Cidadania de Papel” retrata uma sociedade “perfeita” cuja os direitos e deveres são assegurados a todos. Entretanto, fora do universo acadêmico vive-se um mundo “imperfeito”, visto que as leis contidas na Constituição são má aplicadas.

Ainda sobre o assunto, vale atentar para a internet como impulsionadora da pirataria. Pode-se observar que com a chegada das redes o acesso ao conhecimento e aos conteúdos fornecidos foi extremamente facilitado. Por outro lado, com apenas um clique é possível encontrar livros, filmes, artigos e aplicativos pagos que possuem o direito autoral pertencente a uma pessoa ou empresa, nesse sentido, os usuários cometem crimes até mesmo sem saber. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Fica claro, portanto, a necessidade de mitigação dos entraves em prol da diminuição pirataria. Para amenizar essa problemática, é de suma importância que o Poder Legislativo, por meio de seu poder fiscalizatório, faça com que o Poder Executivo garanta a plena execução das normas constitucionais. Ademais, é necessário que o Departamento Policial de Crimes Cibernéticos realize uma investigação com o objetivo de encontrar os responsáveis pela pirataria digital e aplique as penalidades de acordo com a legislação. Assim, será garantido os direitos aos autores e esse cenário caótico hodierno não perdurará.