As consequências da pirataria para a sociedade

A Constituição Federal de 1988 assegura os direitos autorais como valor supremo de uma sociedade. Contudo, essa garantia se mostra fragilizada, haja vista o aumento das práticas de pirataria e as consequências negativas que elas causam. Desse modo, a desigualdade social e a reprodução de práticas enraízadas no corpo social atuam como contribuintes dessa conjuntura negativa.

De início, vale destacar as disparidades socioeconômicas existentes no país. Nesse viés, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 39% da população brasileira encontra-se em situação de vulnerabilidade social. Em virtude disso, nota-se que, sem poder aquisitivo para usufruir os recursos culturais, como cinemas e teatros, os cidadãos menos favorecidos encontram na pirataria uma forma de acesso ao entretenimento. Dessa forma, essa prática, mesmo que ilegal, torna-se banalizada devido a sua recorrência, uma vez que reduz os preços de mercadorias pouco acessíveis à população de baixa renda. Assim, enquanto medidas de redução da desigualdade social não forem elaboradas, a pirataria será cada vez mais presente na nação.

Ademais, é importante ressaltar que prática, como a pirataria, estão enraízadas na sociedade brasileira. Nessa lógica, o sociólogo Sérgio Buarque de Holanda, em sua obra “Raízes do Brasil”, desenvolveu o conceito de Cordialidade, que consiste na cultura enraízada de buscar, de forma incessante, situações que favoreçam os desejos individuais, independente das consequências. Desse modo, a pirataria é uma das faces do jeitinho brasileiro, conceituado pelo teórico, visto que, mesmo com prestígio social para adquirir os produtos diretamente dos fornecedores, muitos cidadãos recorrem ao comércio ilegal, buscando se favorecer economicamente, haja vista o baixo custo das mercadorias. Com isso, mesmo que motivando a comercialização de objetos pirateados, os indivíduos reproduzem tais comportamentos culturais negativos afim de se beneficiarem, o que contribui para a permanência dessa prática ilegal no país.

Portanto, medidas são necessárias para mitigar as consequências negativas da pirataria. Posto isso, a Secretaria Especial da Cultura -órgão responsável por questões culturais- deve, por meio de verbas governamentais, elaborar ações para promover a criação de programas sociais que possibilitem a entrada gratuita dos cidadãos de baixa renda aos espaços culturais, como cinemas e teatros, buscando, com essas medidas, possibilitar o amplo acesso a esses espaços de entretenimento e diminuir a aquisição de produtos piratas e a manutenção do comérico ilegal no país. Além disso, cabe ao Estado desenvolver campanhas publicitárias, afim de informar os cidadãos acerca dos danos negativas da aquisição de produtos pirateados. Com esses feitos, o direito descrito na Constituição será efetivado.