As consequências da pirataria para a sociedade

A Constituição federal de 1988 é um documento que possui representatividade internacional devido a sua vanguarda jurídica em garantir um corpo social justo e uma vivência digna a todos em território brasileiro. Entretanto, mesmo diante desse arcabouço normativo, os problemas ligados à pirataria demonstram a limitação prática desse código penal e a necessidade de se buscar alternativas para combater esse problema. Nesse sentido, torna-se claro que a negligência jurídica figura como origem dessa situação. Assim, não só a falta de prevenção adequada, como também a implicação das leis aprofundam esse contexto problemático.

Em vista disso, a ausência de políticas rígidas de prevenção cristaliza os problemas com a pirataria. Isso acontece porque a mentalidade fixada no popular brasileiro que a pirataria é correta e não possui consequências jurídicas figuram a persistência desse cenário. Nesse viés, isso pode ser confirmado através da lei física newtoniana, a qual evidencia que sem uma força aplicada, um corpo se manterá no lugar. Análogo a esse conceito, torna-se evidente que a falta de prevenção contra a pirataria figura como causa da sua persistência, uma vez que sem uma política de prevenção forte não haverá mudanças. Como resultado desse quadro estático, figura-se a permanência da pirataria na sociedade contemporânea.

Além disso, percebe-se que a inaplicação das leis e de julgamentos acentuam a prática da falsificação. Essa situação é fruto da negligência jurídica em aplicar e julgar os acusados de pirataria, pois mediante ao excessivo atraso nos julgamentos e a falta de fiscalização adequada tornam essa situação ainda mais estática. Esse contexto pode ser confirmado através do levantamento do Conselho Nacional de Justiça, no qual evidencia-se que apenas 20% dos crimes são levados a júri no Brasil. Com isso, é demonstrado que a falta de julgamentos gera a persistência da pirataria, pois se a aplicação dos julgamentos fosse adequada e eficaz, a taxa de crimes associados à pirataria sem resolução diminuiria no Brasil.

Mediante ao exposto, é perceptível que as problemáticas associadas à pirataria possuem fundamentação na falta de políticas de prevenção e na inaplicação das leis e julgamentos. Por isso, para solucionar esses problemas é necessário que o corpo social organizado pressione o governo federal para que ele atue através do Plano Nacional de Combate à Pirataria, a partir do Ministério da Segurança Pública. Outrossim, deverá aplicar por meio de propagandas as consequências da pirataria, a fim de alcançar a prevenção firmada no imaginário popular, além disso, deve aumentar o julgamento dos casos de pirataria para, assim, superar esses problemas.