As consequências da pirataria para a sociedade

A prataria é uma prática criminosa e consiste no ato de vender ou distribuir produtos sem autorização dos proprietários da patente do objeto. Destarte, nota-se impasses no que diz respeito as consequências da venda ilegal na conjuntura hodierna. Logo, faz se necessário analisar não só a ineficiência estatal em garantir o cumprimento das leis, o que lesa os autores do produto, como também o diminuto acesso à cultura pelos mais abastado.

Nessa conjuntura, cabe analisar a negligência estatal em garantir a execução da norma. De acordo com a “Lei de Autoria”, a exposição, o comércio, ou a distribuição de pirataria é crime. Todavia, nota-se a não efetivação dessa lei devido a incúria estatal, de maneira que a mesma não efetiva o regulamento na prática, prova disso é que segundo a MUSO – centro de pesquisa especializado em pirataria –, em 2020, o consumo dos produtos do mercado paralelo cresceu mais de 65%. Por conseguinte, essa atitude conivente da máquina pública lesa os responsáveis pela patente, já que além de ser uma atitude leviana, há uma perda significativa nos ganhos monetários do produto.

Outrossim, é licito destacar o minguado acesso aos bem culturais pela população menos favorecida. Nesse sentido, segundo o conceito de “Cidadania de Papel’, termo cunhado pelo escritor Gilberto Dimenstein, as leis no papel são excelentes, mas na realidade não funcionam da maneira devida, exemplo disso é que apesar da Constituição Federal de 1988 garantir o acesso à cultura, esse princípio fundamental não é efetivado, tendo em vista que, muitas vezes, o acesso aos bens culturais possui valor elevando, de modo que por causa da escassa disponibilidade monetária os sujeitos costumam recorrer ao mercado ilegal, cometendo um crime, para terem acesso a esse bem.

Portanto, urge a necessidade de mediações a fim de atenuar a ineficiência estatal e garantir o acesso a cultura. Cabe ao Ministério da Comunicação, promover o aceso a filmes, músicas e séries gratuitamente, por meio de plataformas digitais., a fim de cumprir os papeis elencado na norma constitucional e combater o mercado ilegal. Dessarte, a sociedade será mais equânime e os casos de pirataria terão cada vez menos frequência.