As consequências da pirataria para a sociedade

Segundo Sartre, o homem é capaz de escolher as suas ações, pois é livre e res-ponsável. No entanto, tal responsabilidade não é vista no que tange à pirataria, que, por meio da distribuição ilegal de produtos patenteados, tem fomentado con-sequências negativas, como a violação da propriedade intelectual e a perda de rec-eita nacional. Nesse contexto, configura-se um complexo problema que tem como causas a invisibilização da temática e a impunidade.

Sob esse viés, em primeiro plano, o silenciamento do tema impacta na questão. De acordo com essa perspectiva, Djamila Ribeiro defende que é preciso tirar uma situação da invisibilidade para que uma solução seja tomada. Com efeito, tal neces-sidade está presente no panorama do contrabando, uma vez que há ausência de propagandas televisivas e de debates em espaços públicos, como escolas, sobre a importância de os indivíduos não contribuírem com o comércio ilegal, a exemplo da prática de não baixar filmes piratas. Desse modo, sem políticas públicas de conscientização, a população, infelizmente, serve de demanda para transações que afetam negativamente o Brasil. Assim, urge que a temática seja debatida.

Além disso, é coerente apontar a falta de punições como um fator agravante do problema. Seguindo essa lógica, Marquês de Maricá aponta que a inimputabilidade não só fomenta crimes, mas também os justifica. De fato, tal relação é notória na problemática da pirataria, visto que, apesar de o Código Penal prever detenção e multa para aqueles que cometerem crimes dessa natureza, poucas são as pessoas que são efetivamente punidas. Dessa forma, preocupantemente, a sensação de im-punidade fomenta o aumento de casos dessse tipo e a redução da renda recebida pelo país. Destarte, é preciso que a lei seja cumprida na prática.

Portanto, é necessário intervir nesse cenário. Para tal, o Ministério da Educação deve realizar campanhas publicitárias na TV e “wokshops” em ambientes escolares e laborais sobre formas de combate à violação da propriedade intelectual alheia a partir de ações cotidianas. Essa iniciativa ocorrerá por meio de uma Lei de Diretri-zes Orçamentárias que destine verbas para o projeto, a fim de solucionar a falta de conscientização a respeito do tema. Ademais, tal ação pode contar com divulgação nas redes sociais. Dessa maneira, a responsabilidade sartriana será concretizada.