As consequências da pirataria para a sociedade

O poder de comprar produtos originais é considerado como um direito básico, por isso, é assegurado de acordo com a Constituição Federal de 1988. Porém, o aumento dos casos de pirataria no Brasil evidência que, infelizmente, há uma falta na aplicação das leis. Nesse contexto, cabe avaliar o aspecto governamental e a normalização popular acerca desse entrave o qual gera graves consequências.

De início, é importante ressaltar a alta taxa de imposto sobre os produtos originais. Com isso, a cultura dos impostos no Brasil perpetua-se desde o período colonial com um quinto sobre a extração de metais preciosos, como o ouro e a prata, tributo estabelecido pela Coroa para aumentar a arrecadação, na modernidade essa realidade continua, porém, com o surgimento de produtos falsificados sem a taxação dos impostos. Nesse sentido, atualmente começou a ter uma desigualdade social com o poder de compra, onde o indivíduo que não tem condição financeira de adquirir o produto original recorre para a pirataria. Dessa forma, com o alto tributo ocorre uma diminuição na arrecadação que poderia ser usado para a melhoria da infraestrutura da nação.

Ademais, consequentemente, há diversos danos pelo uso banal da pirataria no país. Sob esse viés, a filósofa Hannah Arendt, idealiza que quando uma atitude é realizada de forma rotineira, passa-se a considera-la banal, isto é, ela não mais vista como um problema a ser enfrentado, mas como um comportamento natural, ou seja, a pirataria é uma atividade normalizada mesmo sendo ilegal. Além disso, não tem nenhuma garantia de qualidade assegurada pelos produtos falsificados, a título de exemplo, perfumes ou medicamentos que pode ocasionar em alergias e efeitos colaterais colocando em risco o consumidor.

Portanto, cabe ao Ministério da Fazenda - órgão responsável pela formulação e exercução da política econômica do país- diminuir os tributos sobre os produtos mostrando como isso ajuda na arrecadação nacional e destacar as sequelas do uso de itens piratiados. Isso será feito por meio de propagandas com a participação de economistas. Tais medidas têm o intuito de conscientizar a população sobre os riscos do uso de produtos falsificados, minorando a pirataria no Brasil.