As dificuldades das crianças com distúrbio de aprendizagem de se inserirem na escola

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assevera que é direito de todo menor de idade usufruir da educação. Entretanto, no Brasil, observa-se a clara marginalização das crianças com distúrbios de aprendizagem ao acesso à educação nas escolas. Isso decorre em virtude da ausência de investimentos e incentivo, pelas autoridades políticas, nas escolas públicas e particulares para receberem alunos com essas particularidades.

A princípio, comumente, presencia-se o atraso da estrutura física e pedagógica nas escolas públicas para dispor de um ensino qualificado a menores com deficiências no ato de aprender. Nessa esteira, a falta de investimentos em uma equipe multidisciplinar pedagógica, perpetrada pelo poder governamental, fere brutalmente o acesso indiscriminado à educação pela criança, defendido pelo ECA.

Ademais, vê-se que as escolas particulares padecem de incentivo para se especializarem em um ensino direcionado especificamente aos alunos portadores de dificuldades para aprender. Para corroborar, cita-se a novela, transmitida pela Rede Globo, “Laços de Família”, na qual um casal de avós obteve dificuldades para conseguir vaga na escola particular para sua neta, portadora de Síndrome de Down, pois as demais instituições alegaram não possuírem estrutura  especializada. Assim, certamente, as instituições particulares de ensino, se recebessem incentivo governamental, se esforçariam para desenvolverem estrutura qualificada, com o fito de atender a essa demanda.

Portanto, necessário que medidas sejam tomadas para reverter o quadro. Cabe aos Poderes Executivo e Legislativo, por meio da criação e execução de Leis Orçamentárias, investir na educação de crianças com distúrbios na aprendizagem, no intuito de formar uma equipe multidisciplinar pedagógica em cada escola pública e desenvolver bolsas de estudos, nas escolas particulares, destinadas aos menores com necessidades especiais. Somente assim, a educação estará de portas abertas a absolutamente todo menor de idade, conforme preceitua o ECA.