As dificuldades das crianças com distúrbio de aprendizagem de se inserirem na escola

A série “The good doctor” conta a estória de um médico portador de autismo. A trama ganhou notoriedade ao expor que os indivíduos acometidos por transtornos de aprendizado são capazes de tudo, inclusive de exercer o ofício da medicina. Nesse viés, convém refletir sobre a inclusão desses indivíduos no ensino básico, pois a impossibilidade de se exercer o direito constitucional da educação comunitária limita os estudantes com necessidades especiais, impondo-os paradigmas não condizentes com as múltiplas possibilidades dos mesmos.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar que a Constituição Federal preconiza o direito à educação como cláusula pétrea, ou seja, essa prerrogativa é mister. No entanto, a equidade dessa virtude é dificultada por fatores estruturais da sociedade hodierna, como a falta de investimentos em educação básica, a precarização dos espaços públicos de ensino e a carência de preparo dos docentes quanto ao tratamento diferenciado aos estudantes especiais.

Em adição, convém pontuar que o Estado brasileiro institucionalizou via Plano Nacional de Educação a determinação de tomar todas as medidas necessárias para garantir a permanência do estudante com necessidades especiais na escola, seja subsidiando a contratação de cuidadores, seja pela adaptação física do espaço. Entretanto, a falta de informação acerca desse virtuoso direito impede que as famílias busquem os meios legais necessários para inclusão e permanência dos dependentes necessitados nas escolas públicas do país.

Portanto, para que exemplos como o médico da série supracitada não sejam apenas elementos ficcionais, é necessário que o Poder Executivo -órgão incumbido da representatividade do povo- se encarregue de garantir a eficácia das políticas públicas de acesso ao ensino básico a todos os cidadãos. Para esse fim, deve-se investir na capacitação dos docentes, a fim de prepará-los para os desafios do aprendizado inclusivo. Ademais, é extremamente urgente informar a população dos direitos garantidos pelo Estado Democrático de Direito. Assim, ao preparar o corpo docente e a população, será possível colocar em prática as virtudes constitucionais e impedir que as mesmas sejam apenas palavras vazias.