As dificuldades das crianças com distúrbio de aprendizagem de se inserirem na escola

A série “The good doctor” conta a história de um médico acometido por autismo. A trama ganhou notoriedade mundial ao evidenciar que as pessoas com distúrbio de aprendizagem são capazes de tudo, inclusive de exercer o ofício da medicina. Nesse viés, convém refletir sobre a garantia de inserção desses indivíduos na educação básica, pois a falta de estrutura nas escolas e a carência de preparo do corpo docente quanto aos cuidados demandados por essa população são fatores que os limitam e configuram violações às garantias constitucionais.

Primeiramente, convém pontuar que é garantia constitucional o direito à educação. A Magna Carta, ao firmar esse compromisso para com a sociedade, torna o Estado responsável pela inserção e permanência de todos os cidadãos nos ambientes escolares. No entanto, o poder público é omisso quanto à oferta de estrutura para a plena inserção das crianças especiais nas escolas do país. Isso ocorre porque faltam políticas estatais de prevenção e combate às latentes desigualdades sociais da sociedade brasileira.

Ademais, cabe ressaltar que é regulamentado por lei o Atendimento Educacional Especializado, isto é, a destinação de recursos pedagógicos e de acessibilidade para a prática da educação inclusiva. Entretanto, a eficácia dessa lei não abrange a totalidade das pessoas necessitadas, pois a falta de informação acerca dos direitos dos cidadãos é uma realidade no Brasil hodierno. Poucos sabem que basta acionar o Ministério Público, uma instituição pública de amparo à população, para solicitar o amparo incondicional do Estado.

Portanto, para que a estória da série não seja apenas elemento ficcional, deve-se investir na educação inclusiva. Assim, cabe ao Poder Executivo -órgão incumbido da representatividade do povo- a tarefa de investir nas estruturas físicas das escolas públicas. Para isso, é necessário direcionar recursos aos Estados da nação para que seja feita uma reestruturação geral das escolas do país. Em adição, deve-se investir em cursos de capacitação aos docentes, de forma a prepará-los para a prática da educação inclusiva. Por meio dessas medidas, será possível traçar um novo rumo para a educação do Brasil, tornando-a igualitária, assim como preconiza a Constituição Federal.