As dificuldades do acolhimento de refugiados

A história brasileira interlaça-se com a dos refugiados a partir de 1951, com a adesão do país ao Estatuto dos Refugiados. Entretanto, ainda que o compromisso com o acolhimento desses indivíduos não seja recente, sua situação ao adentrar o país é permeada por dificuldades. Entre essas, pode-se citar a barreira linguística, bem como a difícil adesão ao mercado de trabalho.

Segundo dados divulgados pelo Comitê Nacional, o Brasil reconheceu, em 2018, a situação de refugiado de 10.522 indivíduos. Esse grupo é constituído, majoritariamente, por pessoas oriundas da Síria, República Democrática do Congo, Angola e Colômbia. Nesse sentido, nota-se que, excluindo os congoleses, um dos principais entraves é o apresentado pela língua. O obstáculo linguístico torna-se problemático, pois, além de prejudicar a comunicação – fator essencial para a integração dessas pessoas na sociedade -, também dificulta o acesso dos indivíduos a outros aspectos integradores e importantes para seu acolhimento no país. Dessa forma, percebe-se que superar o desafio do idioma é necessário para que essas pessoas em situação de vulnerabilidade não se tornem, também, marginalizadas.

Dos vários desdobramentos decorrentes do entrave na comunicação, faz-se pertinente destacar a dificuldade em adentrar o mercado de trabalho. De acordo com estudo realizado pela ONU, 25% dos refugiados não possuem emprego fixo, estatística preocupante, posto que são uma porção extremamente vulnerável da população, a qual aumenta sua vulnerabilidade ao não conseguir uma forma de obtenção de renda fixa. Além disso, daqueles que estão empregados, grande parte trabalha em áreas diferentes daquelas em que se formaram no país de origem. Isso denota as injustas condições para revalidação de diplomas oferecidas pelo governo brasileiro, as quais negam ao indivíduo capacitado a oportunidade de trabalhar com aquilo em que possui maestria.

Portanto, diante das problemáticas relacionadas a escassez de acolhimento adequado aos refugiados, são necessárias ações. Cabe ao Ministério da Educação incentivar a ampliação de projetos como o Programa Português para Estrangeiros, presente em algumas universidades federais do país, objetivando minimizar a barreira linguística. Ademais, faz-se necessário a divulgação desses projetos, a fim de que os indivíduos marginalizados na sociedade tenham possibilidade de acesso. É essencial, também, que leis como a do estado de São Paulo, que isenta refugiados de taxas para revalidação de seus diplomas nas universidades paulistanas, sejam elaboradas pelas esferas governamentais federal e estadual. Dessa forma, no futuro, será possível minimizar o sofrimento daqueles que adentram o território brasileiro já vítimas da vulnerabilidade social.