As dificuldades do acolhimento de refugiados

Promulgada em 1948, pela ONU, a DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos) garante a todos os indivíduos o direito às condições mínimas de qualidade de vida e ao bem-estar. No entanto, os entraves para o acolhimento de refugiados no Brasil contradiz o ideal supracitado, ao não garantir os direitos humanos básicos, pelas condições precárias de saúde, alimentação e habitação. Desse modo, a escassa integração social, política e econômica, aliada às precárias condições de sobrevivência nos países de origem, propicia a emigração das pessoas e contribui com o quadro anterior.

Em primeiro lugar, a baixa integração dos imigrantes de países em condições sociais, políticas e/ou econômicas precárias, no Brasil, ocasiona a marginalização desses indivíduos, pela sua pouca inclusão ao cenário brasileiro. Nesse contexto, tal fato foi vivenciado pelos ex-escravos no Brasil, no século XX, por meio da abolição da escravidão sem a presença de políticas e/ou ações que objetivassem os incluir nos âmbitos social, político e econômico à sociedade brasileira. Assim, houve a continuação da marginalização desse grupo social, por se submeterem às condições análogas a da escravidão para sobreviverem. Logo, a ineficácia das condições e/ou do apoio governamental para a melhora efetiva das condições de vida dos refugiados, os marginaliza, e se equivale a de muitos negros no Brasil.

Por conseguinte, a manutenção das condições de crise humanitária do país de origem dos refugiados resulta e impulsiona o aumento do número de imigrantes desse território, o que sobrecarrega as ações políticas, sociais e econômicas de acolhimento desses indivíduos. Nessa perspectiva, o Brasil é o principal destino da América do Sul dos venezuelanos, pelo fato de possuir a melhor economia da região e da Venezuela se encontrar em grave crise que, atualmente, ameaça a vida de milhões de pessoas. Tal fato aumentou exponencialmente o número de refugiados desse país, pelo aprofundamento da crise sem a ajuda internacional para a melhora do quadro. Sendo assim, o aumento imprevisto do número de refugiados no Brasil impede que as ações brasileiras de acolhimento sejam eficazes, pela discrepância entre o números de pessoas planejadas e a atual situação.

Portanto, a partir dos argumentos supracitados, o Governo Federal, aliado aos Ministérios brasileiros, deve integrar os refugiados à sociedade brasileira - principalmente aqueles que originam de países com crises humanitárias. Tal ação deve acontecer por meio da reformulação das leis e medidas existentes para o acolhimento preciso e condizente com o atual número de refugiados no território brasileiro e com os direitos humanos presentes na DUDH. Deve-se, também, promover a ajuda militar e econômica aos países em graves crises. A partir de tais ações, poder-se-á melhorar o acolhimento e condições dos refugiados no Brasil, garantindo a efetivação da DUDH.