As dificuldades do acolhimento de refugiados

A Agenda ONU (Organização das Nações Unidas) 2030 é um plano de ação global composto por dezessete metas que visam melhorar o mundo, e uma de suas tarefas é a garantia da inclusão e melhora da qualidade de vida dos refugiados. No entanto, o propósito torna-se complicado quando o assunto são as dificuldades do acolhimento dos refugiados. Nesse sentido, o problema deriva não só da falta de políticas públicas, mas também da xenofobia.

Sob esse víes, é fundamental ressaltar que o descaso estatal com o tema é um empecilho. Nessa perspectiva, de acordo com Thomas Marshall, para a promoção da cidadania, o Estado deve fornecer direitos sociais e civis. Todavia, observa-se que a falta de políticas públicas de inclusão e cidadania aos refugiados segrega e excluí socialmente essas pessoas, uma vez que, raramente, elas possuem acesso à saúde pública, educação e empregabilidade. Dessa forma, é evidente que a negligência estatal com o acolhimento de refugiados promove o segregacionismo social, dado que, muitas vezes, eles não têm acesso à políticas públicas e vivem em condições de extrema pobreza.

Além disso, é fundamental pontuar que a xenofobia é um problema. Nessa ótica, segundo Sérgio Buarque de Holanda, a diversidade cultural é uma grandeza brasileira. Porém, nota-se que a dificuldade de acesso a empregos, geralmente, pelo fato de possuirem uma cultura diferente, além de expor a xenofobia, também coloca-os em relações laborais informais que beiram a escravidão, com alta carga horária, baixa remuneração e condições insalubres. Logo, é notório que a restrição de acesso ao trabalho pela xenofobia, na maioria das vezes, leva ao abuso e opressão desses cidadãos por meio de relações que, em pleno século XXI, simulam a escravidão.

Portanto, urge que medidas sejam tomadas de modo a reduzir o impacto da dificuldade de acolhimento dos refugiados. Certamente, para que o problema seja amenizado, faz-se necessário que o Estado, na condição de garantidor dos direitos sociais e individuais, promova propostas governamentais que visem combater a falta de cidadania e a xenofobia. Isso será feito mediante a destinação de verbas governamentais para a construção de casas de acolhimento que forneçam saúde, educação e segurança aos refugiados e também pela intensificação das leis contra crimes de xenofobia, com o objetivo de promover uma vida digna aos refugiados. Somente assim, chegar-se-á à realidade proposta pela ONU para 2030 e, consequentemente, construir-se-á um Brasil mais justo.