As dificuldades do acolhimento de refugiados

Na Antiguidade Clássica, a cidade de Atenas continha um espaço de participação e discussão coletiva limitada ao pequeno contingente de indivíduos considerados cidadãos na época: a Ágora. Assim também ocorre na conjuntura social brasileira: os entraves do acolhimento e integração de refugiados corroboram para um estado de exclusão social para as pessoas nessa condição.  Nesse contexto, é lícito afirmar que a postura negligente do Estado e a xenofobia de parte da população natural do território imigrado contribuem para a perpetuação desse cenário negativo.

Tendo em vista a realidade supracitada, evidencia-se, por parte do governo, a ausência de políticas públicas suficientemente efetivas para a recepção e instalação adequadas de imigrantes forçados. Consoante o filósofo libertário Barnett, o Estado é incapaz de obedecer às suas próprias leis, de forma a ser necessariamente ineficiente e contraditório como legislador. Desse modo, por mais que o governo tente atenuar a problemática impondo medidas, ainda não são eficazes para assegurar o acolhimento e os direitos dos refugiados que recorrem ao país. Assim, fica claro que os problemas ainda persistem por causa da negligência governamental.

Outrossim, é imperioso ressaltar que o preconceito velado das sociedades hodiernas constitui umaentrave na naturalização e integração digna a esses povos. Nesse sentido, a pluralidade cultural e as distinções étnico-sociais são vistas como parasitas para os grupos sociais consonantes culturalmente. Tal cenário reforça a ideia do escritor italiano Giacomo Leopard, que pontua que nenhuma qualidade é mais intolerável do que a intolerância. Vê-se, então, a situação de marginalização e dissociação imposta pela xenofobia e estigmas atrelados aos imigrantes. Consequentemente, a qualidade de vida dessas pessoas tende a ser cada vez mais precária, o que faz com que um estado de marginalização seja mantido.

Sendo assim, dado o processo de tomada de direitos e desumanização dos refugiados, faz-se importante a mitigação desse óbice. Posto isso, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente ao Ministério de Desenvolvimento Social, a criação de um Plano Nacional de Integração aos Refugiados, de modo que englobe a facilitação da entrada ao país, a garantia dos direitos humanos básicos e a divulgação massiva da importância do acolhimento social, a fim de garantir uma boa recepção e estadia desses povos obrigados a emigrarem de suas nações. Isso pode ser feito a partir de redução da burocracia de migração, políticas públicas de moradia e alimentação, além da promoção de debates e palestras na mídia. Permitir-se-á, por conseguinte, a abertura da Ágora moderna para todos aqueles que residem no Brasil.