As dificuldades do acolhimento de refugiados

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6 o direito à moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito. Nesse contexto, nota-se que as dificuldades do acolhimento de refugiados é um problema devido não só ao legado histórico, mas também à falta de amparo necessário.

Em primeira análise, convém ressaltar, que o legado histórico é um fator determinante para a persistência do problema. De acordo com o pensamento de Claude Lévi-Strauss, só é possível interpretar adequadamente as ações coletivas por meio do entendimento dos eventos históricos. Nesse sentido, a indiferença dos países com os refugiados, mesmo que fortemente presente no século XXI, apresenta raízes intrínsecas à história brasileira, na segunda guerra mundial, os nazistas estavam perseguindo os judeus e matando-os, isso fez com que mais de sessenta milhões de pessoas se tornassem foragidos, segundo o site da escola britannica, por consequência houve uma enorme quantidade de pessoas que vieram para o Brasil, o que dificulta ainda mais sua resolução.

Ademais, a falta de recursos necessários para os refugiados também configura-se como um entrave no que tange à questão das dificuldades existentes para o problema no acolhimento de refugiados. Segundo a ACNUR, A Agência da ONU para Refugiados, os programas de assistência básica a refugiados sírios no Líbano têm sofrido cortes em virtude da falta de financiamento. Isso ocorre pela ineficiência das instituições governamentais, principalmente o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Essa conjuntura, segundo os ideais do contratualista John Locke, caracteriza-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem dos direitos indispensáveis, como a moradia, o que é infelizmente evidente no país. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse, urge o Ministério da Justiça e da Segurança Pública em parceria com o Ministério da Economia , suprir as necessidades dos imigrantes, por meio de assistência humanitária e uma rede de apoio que ofereça cursos profissionalizantes gratuitos, com a finalidade de diminuir o desamparo e facilitar a admissão nas empresas, gerando assim, uma qualidade de vida melhor. Por fim, é importante que o povo brasileiro se encare como responsável pelo problema, pois, de acordo com Platão, o primeiro passo para mover o mundo é mover a si mesmo.