As dificuldades do acolhimento de refugiados

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 1º, inciso III, é previsto o respeito e a preservação da dignidade da pessoa humana. Todavia, em pleno século XXI, esse assunto volta a ser debate no cenário mundial. Além disso, as dificuldades do acolhimento de refugiados, em âmbito internacional, começam a mudar o conceito humanitário de muitos líderes de nações. Contudo, a falta de estruturação do Brasil frente à distribuição de terras ociosas que deveriam produzir sustento para o país e o descaso em oferecer condições mínimas de existências nas “favelas” existentes em seu território, contribui para o agravamento desse episódio nefasto.

Em um primeiro momento, é necessário ressaltar que em 1951, a ONU (Organização das Nações Unidas), a fim de evitar novas atrocidades semelhantes as da 2ª Guerra Mundial, assinou junto com todos os países membros, na convenção de Genebra, o tratado que respeitaria dois direitos universais dos refugiados : dar abriga sempre que um refugiado necessitar e pedir e não o expulsar depois de aceito. Diante disso, no ano de 2019, em decorrência a uma má divisão histórica do solo brasileiro, na qual a maior parte se encontra ocioso, a nação brasileira se viu em um momento desesperador ao ser solicitada para oferecer asilo aos refugiados da Venezuela. Bem como, em decorrência desse problema histórico, ao invés de usar e qualificar a mão de obra que entra, o país apenas a sustenta.

Outrossim, uma pesquisa realizada pela OMT (Organização Mundial do Trabalho), no ano de 2019, 73% dos países que são acolhedores de refugiados, passam dificuldade econômica e abaixam o seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), porque não ocupam a mão de obra do forasteiro. Ademais, essa realidade é agravada ao ver o contexto das “comunidades carentes” no cenário brasileiro, pois é comum se deparar com lugares no qual nenhum tipo de ação social, por parte do governo, chega com efeito. E isso, causa incerteza, porque senão tratam bem o seu próprio povo como poderá receber e ajudar a população de refugiados.

Logo, faz-se necessário que medidas sejam tomadas para que a distribuição de terras e a omissão na prestação de assistência à favelas não seja mais um problema. Portanto, O Ministério dos Direitos Humanos, deve promover e fiscalizar a implementação de políticas públicas, por parte do governo, como: educação, saneamento básico, segurança, moradia e trabalho, pois são elementos básicos para a sobrevivência de um povo. Isso deve ser feito, por meio da construção de centros educacionais próximos as comunidades e uma estruturação urbana na qual proporcione qualidade nos abastecimentos de água e esgoto. Isso tudo, deve ser feito a fim de oferecer o mínimo de qualidade humana para todos e ,daqui há um tempo, possa de fato ser chamado de um país de todos.