As dificuldades do acolhimento de refugiados

“O homem é a medida de todas as coisas.” Essa máxima, atribuída ao filósofo grego Protágoras, revela o protagonismo humano em que o indivíduo tem o poder de construir sua realidade e seus valores em sociedade. Nesse sentido, referente a dificuldade do acolhimento de refugiados, ocorre uma intrínseca identificação com a frase do pensador, pois os diversos entraves em torno desse processo vitimizam todo o corpo social. Dessa forma, a situação dos inúmeros refugiados que sairam de seus países é um problema a ser resolvido, isso porque são visíveis as dificuldades enfrentadas, como a ausência de políticas públicas no acolhimento dos mesmos.

Em primeira análise, convém destacar que deixar o país de origem, cultura, casa, trabalho, família é um cenário, por si, capaz de gerar sofrimento mental e prejuízos à saúde psicológica, O contexto, fica cada vez pior quando, ao chegar no país de destino, com uma língua diferente, o migrante não encontra o mínimo acolhimento necessário. Essa é uma realidade encontrada por milhares de pessoas que buscam no Brasil, melhores condições de vida, como segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2020, o país recebeu quase vinte nove mil novas solicitações de refugio, a maior parte de venezuelanos. Em virtude disso, o Brasil, não possui estrutura adequeada para acolher os milhares de refugiados, que chegam ou que pedem axílo, sendo vísiveis nas condições precárias das instalações,  dos abrigos, sem itens básicos de higiene, além da falta de alimentos e acesso à saúde.

Ademais, a ausência de ações do Poder Público é um fator preponderante para a perpetuação das dificuldades enfrentadas pelos refugiados. Sob essa ótica, o escritor, Gilberto Dimenstein, em sua obra, “Cidadão de papel”, afirmava que a legislação brasileira é ineficaz, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes não se concretiza na prática. Prova disso, é a questão dos refugiados que são protegidos pela Lei nº 9.474, mas que na realidade, o país não cumpre com seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Com isso, se verifica o total despreparo no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, como na falta de acesso à locais de trabalho, moradia digna, educação e saúde.

Portanto, faz-se necessária a realização de medidas que mitiguem o desafio. Assim, cabe ao Poder Público, com o apoio do Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o papel primordial de proteger e oferecer  assistência às pessoas refugiadas, deslocadas e apátriadas, como o direito à documentação relativa à sua condição migratória, o acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos de saúde e educação, por meio do investimento massivo