As dificuldades do acolhimento de refugiados

A Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1951 garante que qualquer pessoa, com necessidade, tem o direito de pedir refúgio e abrigo em outro país. No entanto, mesmo garantido por lei, muitas pessoas não recebem asilo em muitas nações do planeta, principalmente nas europeias. Nesse contexto, e não distante dos países europeus, o Brasil possui a problemática de acolher os refugiados, seja pela falta de assistência estatal, seja pela competição empregatícia que ocorrerá no país.

Em primeiro lugar, um Estado brasileiro, que não consegue cuidar dos mais de 200 milhões de habitantes de forma equânime, não conseguirá ajudar, também, indivíduos vindos de inúmeras pátrias e de diferentes culturas. Cada refugiado, ao imigrar para o Brasil buscando refúgio permanente ou ajuda social, dificilmente encontrará uma solução para seus problemas, pois, em uma nação emergente e pobre que não prioriza as pessoas socialmente mais vulneráveis, dificilmente conseguirá amparar estrangeiros. Apesar da Constituição Federal de 1988 assegurar que todo refugiado tem direitos semelhantes a qualquer cidadão brasileiro, não é o que se observa nos diferentes estudos acerca de refugiados. Segunda a ONU, por exemplo, os principais meios de instalação desses migrantes são em condições precárias e sem apoio. Assim, um Poder que não abrange a totalidade de uma população brasileira desigual, possivelmente não desenvolverá uma política social que sustente esses emigrados.

Em segunda análise, outra dificuldade de acolhimento de refugiados passa pela disputa que muitos deles terão com os brasileiros pela falta de empregadores e vagas existentes no país. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil apresentou uma taxa de 14,8 milhões de pessoas desempregadas no primeiro trimestre de 2021. Nesse contexto, uma pátria que requer grande taxa de empregabilidade, não conseguirá empregar mais estrangeiros e possibilitará a estes um alto desamparo econômico. Como consequência, assim, pela concorrência, a xenofobia, o preconceito e o ódio surgem. Portanto, em uma nação em que a taxa de desocupação é alta, dificilmente ocorrerá o preenchimento das ofertas de empregos pelos refugiados, acentuando suas precariedades.

Dessa forma, o desafio enfrentado pelo abrigo de exilados no Brasil passa por um Estado deficitário e também por uma disputa socioeconômica de difícil solução. Nesse contexto, os governos estatais e municipais, por meio de inúmeros projetos sociais, como as ONGs, devem prestar ajuda aos refugiados, seja com auxílio de cestas básicas periódicas e moradias temporárias ou permanentes, seja com beneficiamento em troca da ajuda nos próprios projetos sociais. Com isso, a falta de ajuda estatal estaria suprida e auxiliaria os refugiados a possuírem o necessário para sobreviverem e crescerem no país, permitindo uma maior integração, crescimento, integridade e evolução social e diversificada.