As dificuldades do acolhimento de refugiados

Os refugiados constituem um grupo que, devido aos problemas nacionais, se deslocam em busca de uma vida melhor em outros países. Infelizmente, nota-se que quando chegam nessas nações, tais indivíduos sofrem dificuldades de acolhimento, muitas vezes originárias dos preconceitos e inércia governamental. No Brasil, a despeito das normas existentes, não se percebe a devida ação, que tende a permitir a naturalização do egoísmo e apatia na população.

Inicialmente, é fundamental destacar a dissonância que existe entre as leis de política externa e as ações da União. Acerca disso, Gilberto Dimmeinstein, jornalista brasileiro, conceituou o “cidadão de papel”, que é o indivíduo que tem seus direitos garantidos constitucionalmente, mas não vê sua materialização. Nesse sentido, as instituições estatais estão dissociadas do Artigo 4º da Constituição, que garante a cooperação entre os povos, contribuindo para uma segregação entre nacionalidades, dificultando o acolhimento dos refugiados. Daí a necessidade de reavaliar a postura do Estado e da sociedade frente a esses obstáculos.

Além disso, a falta de atitude dos agentes públicos frente a tais imapsses torna-os culpados diante do desaparecimento da empatia e do altruísmo. Sobre isso, Hannah Arendt, filósofa alemã, descreveu a “banalidade do mal”, fenômeno em que a sociedade se acostuma com imbróglios sociais, cometendo-os com viés de naturalidade. Nessa perspectiva, tanto a xenofobia quanto a inação frente ao ferimento dos direitos humanos, como não garantir as necessidades básicas, são diariamente feitas e passivamente aceitas. Assim, é necessário que o Estado contribua ativamente à mitigação desse sofrimento vivido pelos expatriados.

Logo, diante de tais empecilhos para o acolhimento desse grupo, é necessário tomar atitudes. Portanto, caberá ao Ministério Público, agente fiscalizador da lei, instituir Termos de Ajustamento de Conduta perante a omissão da União frente ao cumprimento das normas. Isso se dará através da fiscalização feita por meio de uma ouvidoria dos refugiados, no intuito de compreender suas necessidades e quais políticas precisam ser aprimoradas, mantidas e removidas, a fim de fazer valer as diretrizes definidas na Constituição. Atitudes assim, tomadas com a devida austeridade, permitirão uma associação entre povos rumo ao progresso.