As dificuldades do acolhimento de refugiados

TEMA: O ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS NO BRASIL

A Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), documento marco na história dos direitos humanos básicos, prevê em seu artigo 14, o direito a asilo em outros países à todo ser humano vítima de perseguição. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o acolhimento de refugiados no Brasil, dificultando, deste modo, a difusão desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais efetivas para auxiliar a acolhida de expatriados. Nesse sentido, a falta de ações que visam o acolhimento humanitário aos refugiados é uma negligência de nossos representantes. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os expatriados desfrutem de seus direitos inerentes à própria condição humana, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a pouca colaboração por parte da população em relação à recepção dos refugiados como impulsionador do descaso com esses no Brasil. Conforme a teoria alemã “Atitude Blasé” de Georg Simmel, o indivíduo passa a agir com indiferença em meio às situações que deveria dar atenção, gerando apatia social. Diante de tal exposto, é perceptiva a importância dos brasileiros na abrigada dos refugiados para avançamos. Logo, é inadmissível que esse cenário de indiferença continue a pendurar.

Portanto, fica evidente a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em parceria com o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) e o Poder Público, por intermédio de Políticas Públicas, crie campanhas de suporte aos refugiados e de conscientização para a população — com ajuda do governo e organizações não-governamentais—, a fim de apurar o acolhimento aos refugiados no país. Assim, se consolidará uma sociedade mais humanitária, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.