As dificuldades do acolhimento de refugiados

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo assegura a dignidade humana a todos. Entretanto, a população refugiada não vivencia o direito constitucional na prática, o que representa grave problema. Com efeito, para solucionar o impasse, há de se combater a invisibilidade social e a omissão estatal.

Diante desse cenário, a indiferença da sociedade afeta esse grupo marginalizado. Nesse viés, Simone de Beauvoir — expoente filósofa francesa —disserta que existe um apagamento crônico das minorias, que são tornadas irreleventes no cotidiano. Essa invisibilidade prejudica os refugiados, na medida em que frequentemente são tratados com discriminação e desumanização . Assim, não é razoável que, embora objetive ser nação desenvolvida, o Brasil ainda conviva com essa falta de dignidade sofrida por uma parcela dos emigrantes.

Ademais, Norberto Bobbio, em sua obra “Dicionário de política”, entendia que as autoridades públicas devem não apenas ofertar os benefícios na lei, mas também garantir que a população usufrua deles na prática. Ocorre que, no Brasil, a ideologia do filósofo não é experimentada pelos refugiados , já que, mesmo com a previsão legal da dignidade humana, esse grupo marginalizado constantemente é agredido e abandonado pela sociedade. Desse modo, a insuficiência de políticas públicas torna a humanidade uma utopia na vida da população refugiada.

Portanto, para garantir os benefícios constitucionais previstos em 1988, o Ministério Público — órgão responsável pela garantia da dignidade humana das minorias — deve dar visibilidade social aos refugiados , por meio da realização de políticas públicas, como ações sociais que visem incluir esses emigrantes na sociedade, bem como conscientizar os brasileiros no que tange ao tratamento dessas pessoas. Essa iniciativa terá a finalidade de mobilizar o Estado na efetividade da introdução dessa população no meio social.Dessa forma, a invisibilidade denunciada por Beauvoir deixará de ser, em breve, a realidade no Brasil.