As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. Entretanto, três são os fatores que devem ser levados em consideração para quem procura a Jurisdição: a incerteza do direito, a lentidão e o alto custo de funcionamento da maquina pública. Esses fatores levam a consequências: a falta de realização dos ideais de justiça e o sentimento de desconfiança da opinião pública em relação a efetividade da tutela jurisdicional.

Todos almejam por um Judiciário que decida os conflitos rapidamente e de maneira fundamentada, porém, a realidade brasileira está bem diferente disto devido a muitas demandas judiciais (processos) e, assim, os juízes não conseguem decidir cada caso com a devida atenção. É difícil acreditar, mas nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal há cerca de 10 mil processos aguardando julgamento, o que dificilmente será julgado em tempo hábil. O problema não é dos magistrados que atuam nesse e em outros órgãos do Judiciário, mas sim do sistema. Na verdade, estes magistrados sofrem o desgaste pessoal da impossibilidade de atingir suas metas.

O alto contingente processual possui várias causas. Dentre elas, podemos citar a omissão da administração pública em efetivar à população direitos consagrados na Constituição Federal de 1988, como saúde, educação e moradia, cuja garantia é alcançada através do Judiciário. Além disso, a população brasileira é naturalmente litigante, ou seja, procura como primeira via de solução de conflitos as autoridades públicas. Ademais, a sociedade e a tecnologia evoluíram, ao passo que o sistema judicial continuou estagnado, de modo que as circunstâncias fáticas de cada processo mudam mais rápido do que os instrumentos judiciais são capazes de alcançar e solucionar.

Em vista disso, uma vez que o judiciário pilar fundamental da sociedade brasileira, é imperiosa a busca de soluções ao elevado contencioso judicial. Para isso, é necessária a fomentação de políticas públicas que incentivem a solução de conflitos através de vias alternativas extraprocessuais, como a conciliação e a mediação. Essas alternativas são oferecidas e exercidas pelo próprio poder público, mas sem a atuação de um juiz de direito, e sim de um conciliador ou mediador voluntário. Desse modo, as partes podem continuar buscando o poder público, que detém legitimidade para defender tais conflitos, sem movimentar a máquina pública e gerar gastos desnecessários à Receita. Assim, a credibilidade da população no Judiciário cresce, ao passo que as demandas judiciais diminuem, possibilitando que os magistrados desempenhem sua função de julgar com mais qualidade.