As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Historicamente, após a Constituição de 1988, o Estado brasileiro foi dividido em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Sendo assim, a jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei, o que passa por dificuldades, em certos momentos, que precisam ser solucionadas.

Primeiramente, como a função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado, ele possui autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. No entanto, segundo a versão de 2016 do relatório “Justiça em Números”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há uma grande lentidão no ritmo da justiça, pois, só em 2015, havia quase 74 milhões de processos em tramitação. Logo, a sociedade se sente prejudicada pelas dificuldades do processo legal.

Em segundo plano, há o custo de funcionamento da maquina pública. No ano de 2015, o custo do Poder Judiciário chegou a R$ 79,2 bilhões, o que equivale a 1,3% do PIB brasileiro: valor muito alto se comparado com países, que nem os Estados Unidos, cuja taxa atinge 0,14%. Ligado a esse fato, está o grande sentimento de desconfiança criado pela opinião pública em relação à efetividade da tutela jurisdicional, o que faz com que apenas 42% da população brasileira confie nela.

Em virtude dos fatos mencionados, pode-se concluir que os órgãos judiciários devem atuar em conjunção para o maior uso da tecnologia, promovendo a informatização dos processos e a aplicação de novos mecanismos legais, como mudanças no Código de Processo Civil, além da ampliação das formas alternativas de justiça, visando um melhor rendimento deles próprios, assim como avanços e melhorias ao Estado e à nação.