As dificuldades do Poder Judiciário no Brasil

Problemas no Poder Judiciário

No Brasil, o Poder Judiciário tem uma grande significância nas esferas sociais e politicas que fazem o nosso meio, que é necessário para a ordem e funcionamento da democracia. Este traço da sociedade civil adquiriu força constitucional após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a proclamação do Estado Democrático de Direito, que estabelece proteção jurídica a todos os cidadãos. Não obstante, a estrutura jurídica atual não oferece o suporte adequado para que toda a população tenha acesso aos benefícios que a atuação judiciária oferece na resolução de conflitos e em situações em que se fazem necessários julgamentos e aplicação da justiça.

Sob este ponto de vista, um dos graves fatores que restringem a justiça o Brasil está relacionado à desinformação da sociedade sobre seus direitos e as quais órgãos governamentais recorrer em situações de desacordo. Tal aspecto remete a noção errônea de que todos os conflitos, só serão resolvidos através de processos judiciais, evidenciando assim, a alienação social sobre os meios alternativos de pacificação social, como por exemplo, o Órgão PROCON e a Entidade INSS.

Outro fator relevante trata-se da morosidade no encaminhamento dos processos e decisão judicial. Tal fato é agravado pelo número reduzido de funcionários, como defensores públicos, promotores e juízes, que não conseguem atender a elevada demanda de processos e necessidades jurídicas que a sociedade exige. Consoante a isto, evidencia-se a necessidade de aprimoramento dos profissionais da área de direito sobre as práticas jurídicas, visto que, o aumento da sua eficácia e acessibilidade podem contribuir para reduzir o descrédito que a sociedade civil possui em relação a agilidade jurídica.

Portanto, medidas precisam ser tomadas para a melhora do Poder Judiciário no Brasil. Faz-se necessário, por meio do Estado, a implantação de assistentes judiciários em locais de grande demanda de orientação jurídica como, bairros precários e faculdades, com o intuito de informar através de palestras e folhetos sobre seus direitos e serviços públicos, oferecidos como caminho para diminuir o número de processos gerados. Soma-se a isto, maior investimento tecnológico para otimização do processo judicial eletrônico bem como, sua maior divulgação para a população, através de propagandas midiáticas. E por fim, o aumento de concursos públicos para cargos voltados à prática jurídica com o objetivo de aumentar o quadro de funcionários e melhorar o desempenho da atuação judicial no Brasil, para que assim, seja garantido os direitos de todos os cidadãos e manutenção da justiça.